O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o contrato de limpeza pública e coelta de lixo em Dourados entre a prefeitura e a empresa A. Tonani Construções e Serviços LTDA, sediada em Taboão da Serra (SP). O Tribunal aponta irregularidades na contratação da empresa, realizada no fim da gestão passada da prefeita Delia Razuk, sem licitação apropriada. A suspensão dos serviços atende pedido da empresa Litucera, uma das concorrentes do processo licitatório e que ficou em segundo lugar, em processo que teve dispensa de Licitação regular.
A atual gestão da Prefeitura douradense informa que acatou a decisão do TCE e que apresentará formalmente uma manifestação à Corte de Contas nesta terça-feira (13), a fim de prestar todos os esclarecimentos relativos ao processo de contratação da empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação das vias públicas do município.
O TCE decidiu, de forma cautelar, barrar os efeitos do cancelamento do processo de dispensa de licitação n.º 02/2021, bem como a dispensa de licitação n. 03/2021 que culminou no contrato n. 54/2021. A ação na corte de contas foi impetrado pela empresa Litucera, que “perdeu” o processo e contrato que explorou o serviço de limpeza urbana em Dourados de 2014 até o setembro de 2020. Nesse período recebeu cerca de R$ 100 milhões da prefeitura pela prestação de serviço.
A então empresa vencedora e contratada pela prefeitura por dispensa de licitação foi “A. Tonani Construções e Serviços LTDA”, sendo que pegaria um contrato para terceirizar a limpeza pública por 90 dias. O contrato foi no valor de R$ 1,8 milhão.
Impasse
No final do ano passado a ex-prefeita Délia abriu licitação para contratação de empesa, já que o contrato com a Litucera havia sido encerrado. No entanto, ao perder, a Litucera entrou com recurso apontanto irregularidades no certame, mas a prefeitura recursou.
Com isso, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e venceu a briga. A licitação foi suspensa e certame fechado foi barrado com suspensão ou cancelamento do atual contrato.
