Auditoria apontou problemas no atendimento, demora em recursos e duplicidade de informações exigidas de empregadores
Quem solicita o seguro-desemprego pela internet ainda enfrenta obstáculos que vão desde falta de informações claras até demora na análise de recursos. Após identificar uma série de falhas no sistema, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal promova mudanças estruturais no serviço digital do benefício em até 180 dias.
As irregularidades foram apontadas em uma auditoria operacional realizada pelo TCU para avaliar a qualidade do seguro-desemprego destinado aos trabalhadores formais, serviço oferecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio de plataformas digitais.
De acordo com o relatório, empregadores são obrigados a informar os mesmos dados de desligamento do trabalhador em sistemas diferentes, o que gera retrabalho e aumenta o risco de inconsistências. A auditoria também identificou problemas que afetam diretamente os cidadãos, como ausência de informações detalhadas sobre cálculos do benefício, prazos de pagamento e andamento das solicitações.
Os técnicos do tribunal verificaram ainda deficiências nos mecanismos de comunicação com os usuários. Em muitos casos, os trabalhadores não recebem notificações adequadas sobre o status dos pedidos ou sobre eventuais pendências que precisam ser resolvidas para a liberação do benefício.
Outro ponto que chamou a atenção foi a dificuldade enfrentada pelos cidadãos que recorrem de decisões relacionadas ao seguro-desemprego. Segundo o TCU, os canais de atendimento apresentam baixa capacidade de resposta e pouca efetividade na resolução dos problemas apresentados pelos usuários.
A auditoria também apontou demora excessiva e falta de previsibilidade na tramitação dos recursos administrativos, situação que pode prolongar a espera dos trabalhadores pelo benefício.
Durante o julgamento do processo, o ministro Bruno Dantas afirmou que os problemas identificados revelam fragilidades estruturais no modelo atual de atendimento.
Segundo ele, a baixa capacidade de resposta dos canais de suporte, somada à lentidão na análise dos recursos e à ausência de monitoramento contínuo, faz com que as dificuldades enfrentadas pelos usuários se acumulem sem uma solução definitiva.
Além dos problemas operacionais, o tribunal identificou falhas na coleta de avaliações dos usuários e na implementação de medidas voltadas à acessibilidade digital, o que pode dificultar o acesso ao serviço por parte de pessoas com deficiência ou com menor familiaridade com plataformas digitais.
Como medida corretiva, o TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego integre o serviço de seguro-desemprego ao eSocial no prazo de seis meses.
A proposta é concentrar no sistema unificado as informações trabalhistas relacionadas ao benefício, permitindo o compartilhamento automático de dados e reduzindo a necessidade de registros repetidos em plataformas distintas.
Segundo o tribunal, a integração deve tornar os processos mais eficientes, facilitar a atualização das informações e melhorar a experiência dos trabalhadores que dependem do benefício para enfrentar períodos de desemprego.
