Programa prevê ajuda financeira da União e estados para tentar segurar preços ao consumidor
Com o prazo terminando nesta terça-feira (5), Mato Grosso do Sul já confirmou adesão ao programa federal de subvenção ao diesel, criado pelo governo para tentar conter os impactos da alta dos combustíveis no país. A medida prevê subsídios temporários ao diesel rodoviário e também inclui ações voltadas ao gás de cozinha e ao setor aéreo.
O programa foi lançado em meio à pressão internacional sobre os preços da energia, agravada pelos conflitos no Oriente Médio, especialmente pela guerra envolvendo o Irã. O aumento dos custos internacionais afetou diretamente combustíveis, transporte e logística em diferentes países, incluindo o Brasil.
Inicialmente, o prazo para adesão dos estados terminaria em 22 de abril, mas foi prorrogado pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, 23 unidades da federação já haviam confirmado participação até os últimos levantamentos, entre elas Mato Grosso do Sul.
Além do estado sul-mato-grossense, aderiram Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Como funciona o subsídio
O modelo prevê uma parceria financeira entre União e estados para reduzir o preço do diesel. Pelo programa, o governo federal concederá uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado.
Desse valor, R$ 0,60 serão custeados pela União, enquanto a outra metade ficará sob responsabilidade dos estados participantes, por meio de compensações nos repasses federais.
Além disso, o governo federal também criou uma segunda subvenção voltada ao diesel produzido no Brasil, no valor de R$ 0,80 por litro, bancada integralmente pela União.
As medidas complementam o subsídio anterior de R$ 0,32 por litro já instituído pelo governo federal por meio de medida provisória.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o pacote terá validade durante os meses de abril e maio de 2026, com custo total estimado em até R$ 4 bilhões — sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados.
O impacto fiscal federal será compensado pelo aumento do IPI sobre cigarros.
Fiscalização e controle de preços
A proposta também prevê mecanismos de fiscalização para evitar aumentos considerados abusivos e garantir que os descontos sejam efetivamente repassados ao consumidor final.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá aplicar sanções mais rígidas em casos de interrupção no fornecimento ou elevação injustificada de preços em períodos de crise.
As empresas participantes também precisarão comprovar que os descontos estão sendo aplicados ao longo da cadeia de distribuição.
Gás de cozinha e setor aéreo também entram no pacote
Além do diesel, o programa inclui subsídios ao GLP, o gás de cozinha. O benefício será de R$ 850 por tonelada de GLP importado, equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos.
A medida terá validade até 31 de maio e custo limitado a R$ 330 milhões.
O setor aéreo também foi contemplado no pacote federal. O governo autorizou linhas de financiamento de até R$ 2,5 bilhões por empresa com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), além de crédito emergencial de R$ 1 bilhão com garantia da União.
Outra medida anunciada foi a postergação das tarifas de navegação aérea entre abril e junho para dezembro. Também foi zerada a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, reduzindo o custo do combustível em aproximadamente R$ 0,07 por litro.
Com o encerramento do prazo nesta terça-feira, a expectativa do governo federal é ampliar a adesão dos estados e reforçar o efeito das medidas para tentar reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre consumidores e setores da economia.
