O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, na última terça-feira (20), que mais de 5 milhões de eleitores em todo o país terão seus títulos de eleitor cancelados. O cancelamento atinge aqueles que não regularizaram a situação eleitoral dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o TSE, os eleitores não serão comunicados individualmente sobre o cancelamento. A recomendação é que cada cidadão consulte sua situação no site do tribunal, na aba destinada aos serviços eleitorais.
Como regularizar o título cancelado
Quem teve o título cancelado ainda pode solicitar a reabilitação do documento. O procedimento pode ser feito de forma online, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE.
Ao acessar, o eleitor deve clicar em “Título Eleitoral” e, em seguida, na opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. É necessário preencher um formulário eletrônico e anexar os documentos solicitados. Caso haja multas ou débitos pendentes, é preciso quitá-los antes de formalizar o pedido.
No entanto, quem não tiver condições financeiras para arcar com os custos pode solicitar a isenção da multa diretamente ao juiz eleitoral. Para isso, será necessário apresentar uma justificativa acompanhada de documentos que comprovem a situação econômica.
O atendimento também pode ser realizado de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo.
Consequências do título cancelado
Além de perder o direito ao voto, o cidadão que estiver com o título eleitoral cancelado enfrenta uma série de restrições, como:
- Impossibilidade de obter passaporte;
- Proibição de tomar posse em cargos públicos;
- Impedimento para renovar matrícula em universidades públicas;
- Restrição para participar de concursos públicos na esfera federal.
Consulte sua situação
Para verificar se o título está regular, basta acessar o site do TSE e buscar pela opção “Consulta de Situação Eleitoral”.
