Funcionários estão cumprindo 8 horas diárias desde o dia 1º de julho
09/07/2019 10h45
Por: Redação
Enquanto o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul não for notificado, os servidores continuarão a cumprir a carga de 8 horas diárias impostas desde 1º de julho deste ano. A carga horária foi aumentada para cerca de 16 mil funcionários
Ontem o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Ruyu Celso Barbosa publicou decisão que derruba as 8 horas. Ele atendeu medida liminar ingressada por sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores de MS.
O argumento da defesa é que o aumento da jornada de trabalho em duas horas, sem mudança na remuneração, reduziu o valor pago por hora trabalhada, violando uma previsão legal de irredutibilidade dos salários. O desembargador concordou.
No entanto, como o governo ainda não foi notificado, o decreto ainda não é validado e os servidores devem cumprir as 8 horas. Segundo o Presidente do Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul), Francisco Carlos de Assis acredita que a determinação deve ser publicada ainda nesta terça-feira (9).
Os servidores tinham jornada de 30 horas semanais desde 2004, há 15 anos. A retomada das 40 horas foi anunciada no começo deste ano, quando o governo chamou os sindicatos para falar sobre o assunto e deu prazo até julho para que os servidores se adequassem a nova carga.
