Em consonância com as Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2025, a Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), lançou na manhã desta segunda-feira, dia 16 de junho, o projeto “Cartório 60+ – Proteção Integral da Pessoa Idosa nos Serviços Extrajudiciais”, por meio de webinário transmitido pelo Canal da Corregedoria (CanalCor), em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa.
O projeto está alinhado aos eixos temáticos 1 e 2 das diretrizes nacionais, que visam promover o acesso à justiça real com foco em grupos vulneráveis, minorias e regionalidades, e reforçam a responsabilidade social do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais. Além disso, contempla as diretrizes específicas nº 1 e 5, que estimulam parcerias institucionais e ações de inclusão no âmbito do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares.
O “Cartório 60+” propõe a implementação de um atendimento humanizado e especializado nas serventias extrajudiciais do Estado, com base nos preceitos da Constituição Federal, no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e na Resolução CNJ nº 520/2023. A meta é assegurar às pessoas idosas o pleno exercício de seus direitos – cidadania, liberdade, autonomia, dignidade e respeito – com especial atenção às situações agravadas por fatores como raça, etnia, gênero e deficiência.
Durante o lançamento, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, apresentou uma cartilha educativa sobre o tema, que será incorporada à formação dos escreventes dos cartórios extrajudiciais por meio da Escola de Escreventes da Anoreg-MS. O material integra um módulo voltado ao atendimento ao público com foco na humanização, especialmente no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Outro destaque do evento foi o lançamento do “Selo Cartório 60+”, certificação que reconhecerá as serventias que se destacarem em critérios como acessibilidade, qualificação dos serventuários e práticas de atendimento inclusivo. A regulamentação específica estabelecerá os requisitos e a metodologia de avaliação para a concessão do selo.
O webinário contou ainda com a presença do presidente da Anoreg-MS, Leandro Corrêa, do tabelião Elder Gomes Dutra, responsável pela Escola de Escreventes, e da juíza Katy Braun, titular da Vara do Idoso de Campo Grande, que trouxe uma reflexão sobre a violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.
