Um servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi flagrado tentando aplicar um golpe em frente ao Fórum de Campo Grande, mas não foi demitido pelo órgão. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (13).
De acordo com o relator, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, o servidor estava com as vestimentas do tribunal durante o expediente quando tentou aplicar o golpe na compra de um celular, conduta classificada como escandalosa e que poderia levar à demissão por justa causa.
No entanto, o Conselho de Magistratura optou por aplicar uma penalidade menos grave, levando em consideração os antecedentes funcionais do servidor. “Ausência de antecedentes funcionais e de penalidades anteriores. A aplicação da penalidade de demissão mostra-se desproporcional e contrária ao art. 179 do mesmo Estatuto”, afirmou a decisão.
O acórdão não detalha quando o incidente ocorreu, mas reforça que a escolha por uma sanção menos severa está relacionada ao histórico limpo do servidor no tribunal.
