O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, realizou, entre os dias 28 e 30 de julho, oito círculos restaurativos dentro dos presídios feminino e masculino da comarca de Ponta Porã. Houve a participação de ao menos 200 pessoas em situação de cárcere, com destaque para a realização do 2º Círculo de Construção de Paz junto à Comunidade Indígena.
A iniciativa, incentivada pelo coordenador-geral do Nupemec, Des. José Ale Ahmad Netto, está voltada à promoção de práticas que contribuam para a pacificação social e a reintegração de apenados, além de colocar em efetivo funcionamento o projeto-piloto de Justiça Restaurativa Indígena, idealizado em 6 de fevereiro deste ano, pelo Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o atendimento da população oriunda de povos indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (CIN), presidido pelo Des. Fernando Paes de Campos.
A aplicação de círculos restaurativos para a população encarcerada em MS tem amparo no Plano “Pena Justa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a realização de práticas restaurativas dentro das unidades penais, destacando-se a aplicação de círculos culturalmente adequados para as mulheres indígenas. Este trabalho é uma ação conjunta entre o Nupemec e o CIN, contando ainda com a participação de servidores vinculados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de MS (GMF), além de representantes da Coordenadoria Regional de Ponta Porã da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Idealizada pela juíza diretora do foro, Thielly Dias de Alencar Pitthan, a iniciativa de realizar círculos restaurativos de construção de paz, destinados a pessoas privadas de liberdade em regime fechado, vem ocorrendo desde o ano de 2025 nas unidades prisionais masculina e feminina do município de Ponta Porã. Cabe ressaltar ainda a realização do primeiro atendimento específico destinado às mulheres indígenas no cárcere, iniciativa essa que pode ser considerada um marco quanto ao respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural.
No âmbito das atividades realizadas, foram promovidos círculos específicos com mulheres indígenas das etnias Kaiowá e Guarani privadas de liberdade. A referida ação contou com a presença de mulheres indígenas da Aldeia Jatayvary-Lima Campo, dentre as quais uma liderança e uma ñandesy, figura tradicionalmente reconhecida como rezadora, além da participação das facilitadoras do Nupemec, de servidores do GMF, da equipe técnica do CIN e da Funai.
O círculo das mulheres indígenas teve a participação também de uma intérprete da língua Guarani e contou com a abertura e o encerramento realizados pelas lideranças religiosas presentes, que conduziram o guaxiré, dança tradicionalmente realizada em círculo por meio do canto sagrado.
A ação contou com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, coordenado pelo juiz Adriano da Rosa Bastos. As atividades ocorreram nos presídios de regime fechado feminino e masculino da comarca de Ponta Porã. Além disso, houve a realização de um círculo institucional entre os facilitadores de Justiça Restaurativa do Nupemec e da comarca com a participação dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, servidores do GMF e a presença da magistrada idealizadora do projeto, para a celebração dos resultados alcançados neste primeiro semestre e incentivo às novas atuações previstas para o próximo semestre de 2026.
Atuaram como facilitadores Ana Lucia Nunes Alexandre Salem, Luciana Padilha Espíndola, Camila Assad Catelan (GMF) e Sérgio Felipe Barbão Braga, além dos servidores e facilitadores do Nupemec, Isnaete Moraes Santos Vieira, Márcia Regina S. Pereira, Renato Fraulob Pissini, Rosimar Maria da Silva e Thiago Francisco Menezes Alves Vieira e, também, como participantes, os servidores Eduardo Silva Mattos e Virgílio Napoleão Sabino, ambos do GMF.
Conheça – Sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto e do coordenador-adjunto, desembargador Vilson Bertelli, o Nupemec tem buscado expandir a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes contextos sociais, sendo a experiência em Ponta Porã um marco por alcançar diretamente o sistema prisional. O trabalho desenvolvido no município tem se destacado pela dedicação e empenho da equipe envolvida, que vem conduzindo as atividades de forma sensível e comprometida com a transformação da realidade das unidades prisionais.
A iniciativa conta com o apoio da direção-geral da Agepen e da Divisão de Assistência e Perícia (DAP) e está inserida na atuação em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de MS (GMF), em especial ao Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o atendimento da população oriunda de povos indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (CIN). A expectativa é que os presídios de Ponta Porã se tornem referência no uso da Justiça Restaurativa, servindo de modelo para a adoção de práticas que priorizem a dignidade humana, redução da reincidência criminal e fortalecimento da ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul.
