Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou, entre os dias 18 e 22 de agosto, da 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como foco a celeridade processual em casos de violência doméstica e familiar, além da sensibilização social sobre o tema.
Durante a semana, magistradas, magistrados e equipes do Judiciário estadual atuaram de forma concentrada na apreciação de medidas protetivas de urgência, julgamentos de processos envolvendo violência de gênero e feminicídios, reforçando o compromisso do TJMS com a proteção da vida e da dignidade das mulheres.
Ao longo do ano, o TJMS já tem promovido diversas ações em prol da defesa do direito das mulheres, como a regulamentação da intimação eletrônica por WhatsApp, SMS e e-mail em medidas protetivas de urgência, bem como o cumprimento obrigatório em até 48 horas dessas determinações em regime de plantão. Também foi instalada a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, na Casa da Mulher Brasileira, ampliando a rede de atendimento especializado.
O Tribunal lançou ainda o Monitor da Violência contra a Mulher, plataforma integrada de dados que conquistou o segundo lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, reconhecimento nacional às boas práticas no enfrentamento à violência de gênero.
Além dessas inovações estruturais, a Semana Justiça pela Paz em Casa trouxe resultados expressivos: foram realizadas 51 audiências preliminares de acolhimento e de justificação, além de 9 audiências previstas no art. 16 da Lei Maria da Penha e 546 audiências de instrução. No mesmo período, foram concedidas 231 medidas protetivas de urgência, enquanto 19 foram denegadas e 63 revogadas. Também houve a homologação de 3 medidas determinadas por autoridade policial e a revogação de 1 medida nesse contexto.
No campo das decisões, a Justiça sul-mato-grossense proferiu 675 sentenças de conhecimento em processos de violência doméstica e 5 sentenças em casos de feminicídio, além da realização de 1 sessão de júri popular envolvendo feminicídio. Esses números refletem o esforço concentrado do Judiciário estadual em dar respostas rápidas e efetivas à sociedade.
Ao longo do mês, diversas atividades foram realizadas em várias comarcas do Estado. Entre elas, palestras, rodas de conversa, oficinas e caminhadas do Agosto Lilás, que levaram informações sobre prevenção e combate à violência doméstica a escolas, comunidades, empresas e órgãos públicos, alcançando milhares de pessoas.
Iniciativas como o programa Dialogando Igualdades, lançado em Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul, também merecem destaque. Voltado para homens autores de violência, o projeto promove encontros reflexivos e educativos determinados judicialmente, como forma de prevenção à reincidência.
Outro marco foi a realização da Oficina do Protocolo Ipê Lilás, em Chapadão do Sul, voltada para a proteção de magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do Judiciário que possam estar em situação de violência doméstica.
Durante o período, o TJMS também fortaleceu sua presença nas mídias sociais, com publicações diárias sobre o Agosto Lilás, os 19 anos da Lei Maria da Penha e os canais de denúncia disponíveis. O engajamento digital foi fundamental para ampliar o alcance das mensagens de conscientização.
Na avaliação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher do TJMS, cada ação realizada representa um passo concreto na proteção e no empoderamento das mulheres sul-mato-grossenses.
