O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou uma nova plataforma digital destinada a mediar conflitos relacionados ao acesso de vagas escolares para crianças na rede pública, com o objetivo de desafogar a Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, que acumula milhares de processos dessa natureza.
Em 2024, a juíza responsável pela Vara, Katy Braun do Prado, informou que mais de três mil processos envolvendo vagas escolares foram julgados, o que comprometeu a agilidade no atendimento de outras ações judiciais. “Apesar de serem processos simples de julgar, a demanda é muito alta, prejudicando o andamento de outras demandas”, explicou a magistrada. Ela também lembrou que, até pouco tempo, esses casos eram direcionados às Varas da Fazenda Pública, durante o período em que havia déficit de até 13 mil vagas escolares.
A plataforma foi criada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), idealizada pela juíza Katy Braun em parceria com o Nupemec, com apoio das Secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal. Por meio da ferramenta, os pedidos de vagas poderão ser feitos diretamente pelos pais, tutores ou defensores públicos, sem necessidade de ingressar inicialmente com uma ação judicial.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a plataforma deve reduzir o número de processos judiciais relacionados à educação e acelerar o atendimento de outras demandas. “A criação da plataforma tem como finalidade evitar a necessidade de recorrer à via judicial”, afirmou.
A iniciativa segue modelo semelhante ao lançado no ano passado pelo TJMS para casos relacionados à saúde, que permitiu que a população solicitasse medicamentos, consultas e exames diretamente pela internet, sem precisar abrir processos judiciais.
Como funciona?
A plataforma está disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ao acessar, o usuário deve clicar na aba “Diálogo que Garante Vagas na Escola” e preencher o formulário de “Pedido de Conciliação – Vaga Escolar”, informando de forma resumida o pedido. Em seguida, o Nupemec entra em contato para intermediar a negociação entre as famílias e o município.
Desenvolvida em colaboração com a Defensoria Pública, a ferramenta oferece uma alternativa ágil e menos burocrática para garantir o direito à educação, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Defensoria Pública. A mediação especializada promove o diálogo e busca soluções rápidas para matrículas e transferências na rede pública.
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, o déficit atual de vagas na educação pública municipal é de cerca de cinco mil, reforçando a importância da plataforma para agilizar o acesso dos alunos às escolas.
Com essa solução digital, espera-se reduzir a judicialização dos casos e garantir com mais rapidez que crianças e adolescentes ingressem ou permaneçam nas instituições de ensino público da capital.
