Programa libera até R$ 1 mil ou 20% do saldo e começa a operar nesta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a ter acesso a uma nova possibilidade de uso do recurso: a renegociação de dívidas em atraso por meio do programa Novo Desenrola Brasil, que libera R$ 8,2 bilhões para operações financeiras em todo o país.
O valor poderá ser utilizado para amortizar ou quitar débitos, com limite de até 20% do saldo total do FGTS ou até R$ 1 mil — valendo o maior valor disponível para o trabalhador. A negociação será feita diretamente com o banco onde a dívida foi contraída.
Como funciona o uso do FGTS
Após a consulta do saldo, o trabalhador poderá autorizar o uso do recurso pelo aplicativo do FGTS. As instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações junto à Caixa Econômica Federal.
Concluída a etapa de validação, a Caixa fará a transferência direta dos valores do FGTS para o banco credor, sem que o dinheiro passe pela conta do trabalhador.
O valor restante da dívida, após a aplicação do FGTS e dos descontos negociados — que podem chegar a 90% — poderá ser parcelado.
Quem pode participar
O programa é voltado a trabalhadores que:
- Têm renda mensal de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) ou estão desempregados
- Possuem saldo disponível no FGTS
- Têm dívidas em atraso entre 90 dias e 2 anos
Passo a passo da renegociação
O processo envolve três etapas principais:
- Consulta do saldo no aplicativo FGTS
- Negociação da dívida diretamente com o banco credor
- Autorização no app do FGTS para uso do saldo na quitação ou amortização
O valor é repassado diretamente pelo governo à instituição financeira, após aprovação da operação.
Regras e contrapartidas
A adesão ao programa traz restrições temporárias ao trabalhador:
- Suspensão de novos saques-aniversário e antecipações até recomposição do valor utilizado
- Bloqueio do CPF para participação em apostas online por um período de um ano
Como consultar o FGTS
A verificação do saldo pode ser feita pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, que também permite acesso ao extrato, atualização de dados e solicitação de saques.
Para acessar, o trabalhador deve baixar o app, realizar cadastro com CPF, dados pessoais e senha numérica, além de validar o acesso por e-mail.
Liberação de mais R$ 8,4 bilhões na terça-feira
Além do Novo Desenrola, o governo também libera nesta terça-feira (26) mais R$ 8,4 bilhões do FGTS para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.
O pagamento será automático e destinado a quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025.
Valores vinculados a operações de antecipação contratadas com instituições financeiras continuarão bloqueados, conforme regras dos contratos firmados.
