Trabalhadores têm até 30 de novembro para receber primeira parcela do 13º

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(Foto: AB)

Segunda parte será antecipada para 18 de dezembro; veja quem tem direito e como calcular

Trabalhadores com carteira assinada têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13º salário de 2026. O benefício, garantido pela legislação trabalhista, será pago novamente em dezembro, com prazo final antecipado para o dia 18, uma sexta-feira, já que o vencimento previsto em lei, 20 de dezembro, cairá em um domingo.

A gratificação natalina representa um reforço no orçamento de milhões de brasileiros no fim do ano, período marcado por despesas com festas, viagens, compras e pagamento de dívidas.

A estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentada no levantamento citado é de que o pagamento movimente aproximadamente R$ 399,1 bilhões na economia brasileira até dezembro de 2026. Cerca de 99,7 milhões de pessoas devem receber o benefício, com valor médio estimado em R$ 3.720.

O abono contempla trabalhadores do mercado formal, incluindo empregados domésticos, além de aposentados e pensionistas da Previdência Social e beneficiários de regimes próprios do serviço público.

Quem tem direito ao 13º salário

O benefício é assegurado aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também têm direito empregados domésticos com registro, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios previdenciários do INSS que dão acesso à gratificação.

Para ter direito ao pagamento proporcional, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias em determinado mês. Cada mês em que esse período mínimo é cumprido corresponde a 1/12 do valor do salário utilizado no cálculo.

Quem começou a trabalhar ao longo de 2026 não recebe necessariamente o valor integral. O pagamento será proporcional ao tempo de serviço durante o ano.

Por exemplo, uma pessoa contratada em julho e que permaneça trabalhando até dezembro terá direito a seis meses de gratificação, o equivalente à metade de um salário mensal, considerando uma remuneração fixa e sem outras variáveis.

Já trabalhadores dispensados por justa causa não recebem o 13º proporcional referente ao ano da demissão. Autônomos, estagiários e profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ), sem vínculo empregatício, também não têm direito automático ao benefício.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou renda mensal vitalícia não tem direito ao pagamento do 13º salário.

Quanto o 13º salário deve movimentar em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que o pagamento do benefício injete aproximadamente R$ 5,2 bilhões na economia até o fim de 2026. A estimativa do Dieese aponta que 1.308.745 pessoas serão contempladas no Estado, entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Desse total, aproximadamente R$ 3,98 bilhões devem ser destinados a 899,5 mil trabalhadores com carteira assinada dos setores público e privado, incluindo empregados domésticos. A média estimada para esse grupo é de R$ 4.423,66.

Outros 409,2 mil aposentados e pensionistas devem receber cerca de R$ 1,25 bilhão, com benefício médio estimado em R$ 1.771,80.

O levantamento indica que o valor total do 13º salário em Mato Grosso do Sul representa aproximadamente 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Em comparação com 2025, a movimentação financeira prevista apresenta crescimento de R$ 24,9 milhões.

Os recursos devem beneficiar diferentes setores da economia, especialmente comércio e serviços, em um período de maior movimentação provocado pelas compras de Natal e pelas despesas de fim de ano.

Como calcular o valor do benefício

O cálculo considera a remuneração do trabalhador dividida por 12 e multiplicada pela quantidade de meses trabalhados durante o ano. Para cada mês com pelo menos 15 dias de serviço, é contabilizado 1/12 do salário.

Assim, quem recebe R$ 3 mil mensais e trabalhou durante os 12 meses de 2026 terá direito a R$ 3 mil de 13º salário bruto.

Se o trabalhador começou na empresa em julho e permaneceu até dezembro, por exemplo, terá direito a seis partes de 1/12, totalizando R$ 1.500, considerando salário fixo.

Também podem entrar no cálculo valores recebidos habitualmente, como horas extras, comissões e adicionais, conforme as regras aplicáveis a cada parcela da remuneração.

Entenda os descontos na segunda parcela

Uma dúvida comum entre os trabalhadores é a diferença entre os valores recebidos na primeira e na segunda parcela.

O primeiro pagamento corresponde, normalmente, à metade do valor bruto do benefício, sem desconto de INSS e Imposto de Renda. Já na segunda parcela são aplicados os descontos legais, calculados sobre o valor total do 13º salário, com a dedução do adiantamento já recebido.

Por esse motivo, o valor depositado em dezembro costuma ser menor do que o recebido em novembro. A diferença não significa necessariamente erro no cálculo, mas pode decorrer da incidência dos encargos obrigatórios.

O trabalhador também deve conferir se a empresa considerou corretamente o período trabalhado e as verbas remuneratórias que integram o cálculo.

Calendário de pagamento do 13º salário em 2026

O pagamento da gratificação natalina é dividido em duas etapas:

  • Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026.
  • Segunda parcela: até 20 de dezembro de 2026, com antecipação para 18 de dezembro, sexta-feira, em razão de o vencimento cair em um domingo.

A legislação permite que a primeira parcela seja antecipada por ocasião das férias, desde que o empregado faça a solicitação no prazo previsto.

As regras gerais estão estabelecidas nas Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965, que regulamentam o pagamento da gratificação natalina.