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sábado, 12 de julho, 2025
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Três anos de 5G: cobertura cresce, mas legislação municipal ainda limita expansão

A tecnologia 5G completa neste domingo (6) três anos de implantação no Brasil com avanços expressivos na cobertura nacional e desafios estruturais que ainda limitam a expansão plena do serviço. Segundo balanço da Conexis Brasil Digital, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações, a rede de quinta geração já está disponível em 1.025 municípios, beneficiando cerca de 47,2 milhões de clientes e alcançando mais de 70% da população brasileira.

Lançado oficialmente em 6 de julho de 2022, com Brasília como cidade pioneira, o 5G oferece velocidade ultrarrápida, baixa latência e maior capacidade de conexão simultânea, sendo a base para inovações em telemedicina, Internet das Coisas (IoT), indústria 4.0 e agricultura de precisão.

São Paulo lidera em infraestrutura; Acre tem menor cobertura

O estado de São Paulo é destaque nacional na infraestrutura do 5G, com mais de 10,2 mil antenas distribuídas em 622 municípios, o que representa 25% do total instalado no país. Na outra ponta, o Acre possui a menor densidade de antenas: apenas 169 estações em cinco cidades.

De acordo com o edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras tinham até julho de 2025 para cumprir metas mínimas de cobertura: pelo menos uma estação radiobase (ERB) para cada 10 mil habitantes nas capitais e no Distrito Federal, além de atender 53 municípios com mais de 500 mil habitantes. Segundo a Conexis, essas metas já foram 100% cumpridas com um ano de antecedência, e as operadoras avançaram 60% nas obrigações previstas para 2026.

Além disso, 45.281 antenas já foram instaladas — o que corresponde a 73% da meta total de 62.275 unidades até 2030, estipulada no leilão do 5G.

Falta de legislação local trava expansão

Apesar do avanço técnico, a ausência de legislação municipal específica ainda é um dos principais obstáculos à expansão da tecnologia. A Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) determina normas para instalação e operação de infraestrutura de redes, mas a adesão a ela depende de regulamentações locais.

Segundo a Anatel, com dados do movimento ANTENE-SE, 849 municípios operam o 5G sem uma legislação atualizada, o que dificulta a instalação de novas antenas e afeta diretamente a qualidade do serviço. Nessas localidades, existem apenas 6,3 mil estações (15% do total), contrastando com as 41 mil antenas presentes nos 450 municípios que aprovaram leis específicas — onde se concentra 85% da infraestrutura 5G do país.

A diferença de cobertura também é significativa: enquanto em cidades com legislação atualizada há uma média de 3.189 habitantes por ERB, nos municípios sem regulamentação local esse número sobe para 7.031 habitantes por antena, mais que o dobro.

“A ausência de uma lei local específica traz uma série de complicações para os municípios, que enfrentam dificuldades na instalação de novas antenas, prejudicando a cobertura de sinal e a qualidade do serviço. Merece atenção o fato de que existem muitas cidades em que o 5G já está instalado, mas sem uma legislação atualizada, o que impõe dificuldade adicionais para a implementação desta tecnologia, que exige cinco vezes mais antenas que o 4G”, ressaltou a Anatel em nota.

Perspectivas

Com o cumprimento antecipado de metas e a crescente demanda por conectividade de alta performance, o 5G tende a consolidar-se como peça-chave no desenvolvimento digital do país. No entanto, a superação de barreiras legislativas e a atualização das normas municipais serão determinantes para garantir o acesso pleno e igualitário à tecnologia nos próximos anos.

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