A sessão será aberta apenas para a imprensa em função da pandemia da Covid-19
22/05/2020 18h28
Por: Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aprecia na próxima segunda-feira (25), a partir das 9 horas, a prestação de contas do governo do Estado, relativas ao exercício de 2019. Na sessão o conselheiro relator do processo fará leitura do relatório-voto e em seguida o presidente do TCE-MS Iran Coelho das Neves, colocará em discussão e votação.
A sessão que deliberará sobre a emissão de parecer prévio referente as Contas do Governo de Mato Grosso do Sul será realizada presencialmente, mas aberta somente para a imprensa em função da suspensão temporária do expediente presencial no TCE-MS, determinada pela Portaria 52 que estabeleceu o trabalho “home office” dos servidores da Corte de Contas por causa da pandemia da Covid-19. Para permitir que a sociedade acompanhe em tempo real, o TCE-MS fará transmissão da sessão pela internet.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul fez o envio das Contas Anuais, em 25 de março, dentro do prazo estabelecido por lei e devidamente assinado e entregue eletronicamente pelo Governador Reinaldo Azambuja.
O TCE-MS começou o recebimento eletrônico das prestações de contas anuais desde 2016 em dados estruturados (XML), por meio do Sistema e-Contas, instituído pela Resolução TCE/MS nº 49/2016, permitindo que os responsáveis assinem as remessas digitalmente de qualquer localidade. Porém, essa remessa e recepção de processos, documentos, dados e informações passou a ser, exclusivamente, por meio eletrônico em 20 de dezembro de 2019. A mudança faz parte do Programa de Modernização conduzido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, e, especificamente, de acordo com o Projeto “TCE-MS Sem Papel”, coordenado pelo Corregedor-Geral do Tribunal, conselheiro Ronaldo Chadid.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebeu 97% das Prestações de Contas Anuais de Governo e Gestão do Estado e Municípios , referentes ao exercício de 2019 dentro do prazo, que foi estendido até o dia 15 de abril em razão da pandemia do Coronavírus, conforme a Resolução TCE/MS nº 121/2020.
Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, “a atual gestão tem primado por um Tribunal cada vez mais alinhado com os avanços tecnológicos, possibilitando aos jurisdicionados meios efetivos de prestar contas, o que, resulta em uma resposta mais célere da Corte de Contas quanto à aferição da boa aplicação dos recursos públicos”.
