A Corregedoria-Geral de Justiça do Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou dois leilões com 23 lotes de veículos apreendidos em ações penais. Entre os bens leiloados, que incluem desde motocicletas a caminhões, alguns têm direito à documentação e circulação, e outros apenas podem ser adquiridos para trituração ou aproveitamento das peças.
Organizados pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de TJMS, os leilões têm lances unicamente on-line. O portal Leilões Online MS, de endereço eletrônico www.leiloesonlinems.com.br, é o responsável por ambos os certames. Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente o referido site para realizar o seu cadastro de forma inteiramente gratuita.
Nos dois editais, os lances foram abertos às 10 horas do dia 12, mas, enquanto no Edital 033/2022 o fechamento se dará no dia 26 de maio, no Edital 035/2022 a conclusão é no dia seguinte. Nos dois editais, porém, o horário de encerramento é o mesmo, às 16 horas de Brasília.
O maior lance previsto está no Edital 035/2022, no valor de R$ 40.0000, referente a um veículo Facchini SRF CF, ano 2008, com direito à circulação e à documentação. Quem o adquirir deverá baixar os débitos. Já os menores lances iniciais são para aquisição de sucatas inservíveis, destinadas à siderurgia.
Ao todo, são 21 lotes de veículos com direito à documentação, os quais podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, dois de sucatas inservíveis, o que significa que somente podem ser transformadas em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração. Conforme requisitos da Lei Estadual n° 4.593/2014 e Resolução n° 623 do CONTRAN, as sucatas somente podem ser arrematadas por empresas devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito.
Os lotes estão em pátios localizados nas cidades de Campo Grande (14), Amambai (6) e Ponta Porã (3). Eles podem ser visitados pelos interessados nos endereços indicados nos anexos dos editais e nos sites dos leiloeiros, junto da descrição de cada lote, em datas e horários especificados em cada certame, oportunidade em que será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e/ou retirada de peças.
Encerrado cada leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contados do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.
