Ministro Raul Araújo entendeu que manifestação dos artistas caracteriza propaganda eleitoral e fixou multa de R$ 50 mil
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu novas manifestações políticas relacionadas a pré-candidatos durante o festival Lollapalooza, em São Paulo, atendendo a representação dos advogados do Partido Liberal. Eles alegam que a cantora Pabllo Vittar entrou ontem (25) no palco com uma bandeira com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possível adversário do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. Ela ergueu a bandeira e gritou “fora Bolsonaro”.
A artista britânica Marina também proferiu palavras contra o atual presidente, dizendo: “f***-se Bolsonaro”. O rapper Emicida foi outro nome que se manifestou contra o mandatário, após incentivar adolescentes a tirarem o título de eleitor. Todas as manifestações foram aclamadas pelo público.
O PL entrou então com um pedido de liminar no TSE para que artistas fossem impedidos de fazer propaganda eleitoral durante suas apresentações no festival.
A advogada do PL, Carolina Lacerda, disse que a intenção não é censurar os artistas, mas alertar a organização do Lollapalooza e os cantores que a lei proíbe fazer manifestações a favor e contra a votação em candidatos antes de 15 de agosto.
“Muitas vezes os artistas não sabem disso e eles podem ser punidos pela legislação, o que não é a intenção”, afirmou ela. “A gente jamais quer cercear a liberdade de expressão. É para prevenir que o evento, candidato ou artistas sejam responsabilizados”, continuou Lacerda.
No caso de Marina, o partido considera as críticas da cantora a Bolsonaro como propaganda antecipada “negativa”: “Incita os presentes a proferirem palavras de baixo calão contra o pré-candidato”, diz trecho da representação.
Na representação, a sigla compara as manifestações de Pabllo Vittar a um showmício. “Assim, pouco importa se a manifestação foi espontânea”, declara o texto, afirmando que o objetivo da reclamação é “garantir a isonomia” entre os possíveis candidatos à Presidência da República.
Na decisão, o ministro escreve que há no país a “livre manifestação do pensamento” e “livre a expressão da atividade intelectual”, além de ser “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, mas “a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento caracteriza propaganda político-eleitoral”.
“Percebe-se que os artistas mencionados fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de presidente da República, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha”, diz decisão do TSE.
Outro trecho de destaque da decisão diz que os artistas e cantores que se apresentaram no Lollapalooza “além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência”.
“Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicas que se apresentem no festival, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ato de descumprimento, a ser suportada pelos representados, até ulterior deliberação desta Corte”, frisou a decisão.
