Corte fixa reajuste de 5,10% e autoriza desconto parcelado dos dias parados
Depois de duas semanas de paralisação e horas de negociação durante o recesso do Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) bateu o martelo nesta terça-feira (30) sobre o impasse entre os Correios e seus funcionários. A corte determinou o fim da greve e o retorno imediato dos trabalhadores às atividades a partir desta quarta-feira (31), além de fixar reajuste salarial de 5,10%.
A greve dos empregados da estatal teve início em 17 de dezembro. Antes de concluir o julgamento do dissídio coletivo, o TST promoveu rodadas de conciliação entre a empresa e os sindicatos. A última reunião ocorreu na segunda-feira (29) e se estendeu até as 21h, sem acordo.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, que afastou a tese de abusividade do movimento grevista. A decisão também autorizou o desconto dos dias parados, mas de forma parcelada: os valores poderão ser descontados em três parcelas iguais e sucessivas.
O tribunal decidiu manter no acordo coletivo as cláusulas já existentes no instrumento anterior, válido para 2024/2025. Foram rejeitados pedidos dos sindicatos que não constavam no acordo anterior, como adicional noturno, anuênios e redução de jornada ou adoção de trabalho remoto para atividades administrativas.
A relatora propôs ainda a inclusão de uma nova cláusula prevendo jornada reduzida ou diferenciada para mulheres com filhos com deficiência ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência, medida que foi acolhida pela maioria.
Durante o julgamento, a ministra Maria Cristina Peduzzi apresentou divergência parcial. Para ela, a greve deveria ser considerada abusiva, além de ser necessária a revisão de parte das despesas trabalhistas diante da situação financeira dos Correios. O entendimento, porém, ficou vencido.
Com exceção dessa divergência, os ministros também decidiram garantir adicional de periculosidade e segurança no emprego pelo prazo de um ano.
Representando a estatal, a advogada Anne Carolina de Medeiros Rios afirmou que, até o fim da tarde de segunda-feira, cerca de 7,5 milhões de cargas estavam represadas em razão da paralisação. Em sustentação oral, ela criticou a instabilidade dos serviços e destacou a crise financeira enfrentada pelos Correios.
“Manter benefícios incompatíveis com o caixa atual não é proteger o trabalhador, é condenar a empresa”, afirmou.
Na semana passada, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, já havia determinado liminarmente que 80% do efetivo dos Correios permanecesse em atividade em todo o país, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A greve foi deflagrada após a rejeição, no dia 23, da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa. Ao todo, 18 sindicatos votaram contra o texto, enquanto 16 aprovaram, o que levou o caso ao dissídio coletivo.
O julgamento ocorreu em sessão extraordinária durante o recesso do Judiciário, que vai até 6 de janeiro. A sessão chegou a ser interrompida por uma queda de energia em Brasília, mas foi retomada de forma presencial até a normalização da transmissão.
Plano de reestruturação
Em meio à crise financeira, os Correios apresentaram um plano de reestruturação para o período de 2025 a 2027, com previsão de economia anual de R$ 4,2 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões devem vir da otimização do quadro de funcionários e da gestão de benefícios, incluindo um programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados.
A estatal também prevê o fechamento de cerca de mil unidades físicas, o que pode gerar economia adicional de R$ 2,1 bilhões por ano. Outras medidas incluem parcerias com o setor privado e a venda de imóveis.
Na última sexta-feira (26), os Correios firmaram um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos para reequilibrar as contas. A estratégia prevê a captação total de até R$ 20 bilhões, restando ainda cerca de R$ 8 bilhões para atingir o montante considerado necessário.
