O comércio exterior é uma área repleta de regras e de detalhes a serem observados. Não basta apenas ter um produto de alcance internacional e realizar o contato com clientes e fornecedores para fechar os negócios.
É preciso um conhecimento bastante específico da parte burocrática do processo que envolve o pagamento de impostos, a adequação dos produtos e outras atribuições peculiares da exportação e da importação de mercadorias.
Para que o trabalho seja feito de forma eficiente existe um profissional capacitado: o despachante aduaneiro. Ele vai garantir que os produtos cheguem ao seu destino final, cumprindo tudo o que a lei exige para a operação, evitando desgastes ou surpresas desagradáveis no meio do caminho.
Importância do despachante aduaneiro
Embora seja uma profissão que não recebe muito destaque na sociedade, o despachante aduaneiro é peça fundamental para o sucesso do comércio exterior. Trata-se de uma função que existe no mundo todo.
Somente no Brasil, existem 11 mil despachantes aduaneiros profissionais, de acordo com dados levantados recentemente pela Receita Federal.
O despachante aduaneiro é o profissional que representa o exportador ou o importador perante os órgãos de fiscalização e também em aeroportos, bancos, transportadoras e portos. É por meio dele que as empresas conseguem providenciar as documentações necessárias ao comércio exterior de forma correta, evitando o pagamento de multas e até mesmo a apreensão da mercadoria pela alfândega.
O maior objetivo do despachante aduaneiro é tornar o processo de compra e venda de mercadorias estrangeiras o mais barato possível para seu cliente. Além disso, precisa cuidar para que toda a negociação seja feita obedecendo às diversas de normas e legislações existentes.
Uma das suas principais funções é a formulação da declaração aduaneira de importação e exportação, tarefa que está longe de representar a importância desse profissional para as relações de comércio exterior.
De forma resumida, podemos dizer que o despachante aduaneiro é o elo da cadeia logística. Um erro dele e toda a cadeia é colocada em risco.
Funções do despachante aduaneiro
O despachante aduaneiro não é um profissional que fica apenas no escritório cuidando da burocracia. Ele também possui funções estratégicas na logística e na parte administrativa dos processos de exportação e importação.
Entre suas principais atividades estão o registro das transações no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), a elaboração da declaração aduaneira de importação e exportação, a conferência de mercadorias e a análise dos documentos fiscais. Também é de sua responsabilidade gerenciar atividades fiscais, aduaneiras e logísticas, assessorar sobre despachos aduaneiros, acompanhar a liberação de produtos junto aos órgãos fiscalizadores e representar o cliente perante as autoridades alfandegárias.
Como se tornar um despachante aduaneiro
Não existe faculdade que habilite um profissional a se tornar um despachante aduaneiro. No entanto, também não basta querer. É preciso ter preparo e qualificação técnica.
O primeiro passo é apresentar a documentação necessária à Receita Federal para tornar-se um ajudante de despachante aduaneiro. O interessado deve ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos e pelo menos o Ensino Médio completo. Também é fundamental ter a ficha policial limpa.
Uma vez que a documentação é aceita e o nome do candidato divulgado no Diário Oficial da União, a pessoa está apta a se tornar um ajudante de despachante. Função que deverá ser exercida, obrigatoriamente, por dois anos. Esse período é importante para que o ajudante se familiarize com os procedimentos relativos aos despachos e também para que consiga o embasamento teórico para realizar a prova de qualificação técnica.
Importante ressaltar que, embora existam cursos preparatórios sendo disponibilizados para organizar a parte teórica, eles não são profissionalizantes. Apenas a Receita Federal está habilitada a credenciar novos despachantes aduaneiros, após análise da documentação necessária.
A prova para se tornar despachante aduaneiro
Cumpridos os dois anos como ajudante, o profissional estará apto para realizar o Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, realizado pela Escola de Administração Fazendária da Receita Federal.
Não se trata de um concurso, mas de uma prova de qualificação semelhante àquela aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos advogados recém-formados.
O último exame de qualificação foi aplicado em 2018 e não há previsão de nova prova este ano.
Na ocasião, a qualificação era composta de duas etapas de provas objetivas. A primeira valendo 60 pontos permitia avaliar conhecimentos
básicos (Língua Portuguesa e Estrangeira – inglês ou espanhol) e específicos (legislação aduaneira). Na segunda etapa, valendo 80 pontos, era possível testar os conhecimentos mais específicos como Controle e Despacho Aduaneiros e Identificação Merceológica. Para ser aprovado é necessário acertar 70% das questões propostas.
Após o resultado final é possível entrar com um processo administrativo junto à Receita Federal para apresentar a documentação necessária a fim de tornar-se um despachante aduaneiro credenciado. A conclusão da análise do processo é divulgada no Diário Oficial da União.
