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sexta-feira, 12 de julho, 2024
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TV ALEMS aborda marco legal para a demarcação das terras indígenas

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para demarcação tem gerado debates intensos e levanta importantes questões sobre o futuro das terras indígenas no País. Para o advogado Gustavo Passarelli, a decisão aumenta a insegurança jurídica. Esse foi o tema de entrevista desta edição do programa Perspectiva, da TV Assembleia de Mato Grosso do Sul.

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

O programa Perspectiva é exibido ao longo da programação da TV ALEMS, pelo canal 9 (NET) em Campo Grande e pelo canal 9 (via Cabo TV) em Dourados, além do canal aberto 7.2. Toda programação está disponível no YouTube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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