Celebrado em 20 de novembro, o Dia Universal da Criança é uma oportunidade de destacar a importância da proteção integral, do respeito à dignidade e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A data também marca o aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, um dos principais instrumentos internacionais de reconhecimento da infância como uma fase da vida que exige cuidado, proteção e atenção especial.
A Convenção estabelece que toda criança tem direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra todas as formas de violência, exploração e discriminação, além de assegurar o direito de ser ouvida e ter sua opinião considerada nos assuntos que lhe dizem respeito.
No Brasil, esse compromisso está presente na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e atribuem à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, condições para seu desenvolvimento integral.
A data convida instituições e toda a sociedade a refletirem sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para que os direitos previstos na legislação se transformem em realidade na vida de cada criança e adolescente.
Como parte desse no compromisso permanente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventudade (CIJ), realizou na quarta-feira, 18 de novembro, no município de Dourados, a primeira edição do projeto “CIJ vai às Comarcas 2026”, com o tema “Diálogo, integração e fortalecimento da Justiça da Infância e Juventude”.
O encontro teve como proposta aproximar a Coordenadoria das comarcas e dos municípios sul-mato-grossenses, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, divulgando os programas desenvolvidos pela CIJ e qualificando a rede de proteção. A juíza Katy Braun do Prado esteve representando a desembargadora Elizabete Anache durante a ação.
Foram apresentados projetos e iniciativas da Coordenadoria, entre eles o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), Justiça Restaurativa, Família Acolhedora e Projeto Padrinho.
A programação contou ainda com a apresentação dos projetos Minha História, Minha Vida; Aproximando Vidas; e Minhas Raízes. Também serão abordadas iniciativas voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia de direitos, como Dar a Luz, Nasce uma Família, Depoimento Especial e Escuta Especializada.
Também foi apresentado o projeto Estrelas na Cabana – versão Guarani Kaiowá, acompanhada da apresentação do podcast, em uma atividade dedicada à infância, à identidade e à comunicação.
A iniciativa faz parte da integração entre o Poder Judiciário e os demais integrantes da rede de proteção, promovendo o compartilhamento de conhecimentos e o fortalecimento de estratégias para assegurar os direitos de crianças e adolescentes.





















