Norma deve estabelecer regras para importação, controle de qualidade e segurança dos produtos
Em meio ao avanço das chamadas “canetas emagrecedoras”, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária prepara novas regras para tentar frear irregularidades e ampliar o controle sobre esses medicamentos no país. A proposta será analisada pela diretoria colegiada no próximo dia 29.
A minuta de instrução normativa trata da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1 — grupo que inclui substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, amplamente utilizadas para perda de peso e controle glicêmico.
Segundo a agência, o texto estabelece critérios técnicos para diferentes etapas da cadeia produtiva, como importação, qualificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, além de exigências relacionadas à estabilidade, armazenamento e transporte dos insumos farmacêuticos ativos.
Crescimento do mercado ilegal
A popularização desses medicamentos tem impulsionado também o comércio irregular. Atualmente, as canetas emagrecedoras só podem ser vendidas com retenção de receita médica, mas versões clandestinas — inclusive manipuladas sem autorização — têm circulado no mercado.
Diante dos riscos à saúde, a Anvisa incluiu a nova norma em um plano de ação mais amplo, anunciado no início do mês, que reúne medidas regulatórias e de fiscalização para conter o uso indevido e a venda ilegal desses produtos.
Grupos de trabalho e parceria
Como parte da estratégia, a agência criou dois grupos de trabalho para apoiar decisões técnicas e reforçar o controle sanitário. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia.
Além disso, a Anvisa firmou uma carta de intenção com os conselhos profissionais para promover o uso racional e seguro desses medicamentos. A proposta inclui troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas voltadas à população.
Apreensões e proibição
Na última semana, a agência determinou a apreensão e proibiu a comercialização dos produtos Gluconex e Tirzedral, divulgados como canetas emagrecedoras, mas sem qualquer registro no Brasil.
De acordo com o órgão, por se tratarem de produtos de origem desconhecida, não há garantia sobre composição ou qualidade, o que representa risco direto aos consumidores.
Contrabando
A preocupação com o mercado ilegal também mobiliza as forças de segurança. Em uma operação recente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com grande quantidade de produtos irregulares, incluindo cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras com tirzepatida.
O material seria comercializado de forma clandestina no Brasil. Um casal foi preso em flagrante.
A proposta de regulamentação ainda será debatida pela diretoria da Anvisa e pode passar por ajustes antes de eventual aprovação.
