Publicado em 02/08/2018 13h35
Vereadores aprovam nove Projetos e mantêm cinco Vetos
Por Redação
Na volta aos trabalhos do segundo semestre, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove Projetos e mantiveram cinco Vetos, na sessão ordinária desta quinta-feira (2).
Em regime de urgência foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei 9.026/18, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo II da Lei n. 6.018, de 07/06/2018.
Também o Projeto de Decreto Legislativo 1.914/18, de autoria dos vereadores João César Matogrosso e Prof. João Rocha, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS, ao Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, Dr. Yasushi Noguchi”.
E o Projeto de Lei 8.993/18, de autoria do vereador João César Matogrosso e Prof. João Rocha, que denomina “Dr. Fadel Tajher Iunes” á Avenida em Construção no Perímetro do Município de Campo Grande, no Bairro Jardim Veraneio .”
Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram cinco vetos. O primeiro, parcial ao projeto de lei n. 8.681/17, obriga a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados e capelas de velório sediadas em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador William Maksoud.
Em seguida, os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de lei n. 8.770/17, do vereador Dr. Wilson Sami, que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos.
Outro veto parcial que foi mantido pelos parlamentares é referente ao projeto de lei n. 8.799/17, que institui no âmbito do município a valorização dos eventos de futebol amador ocorridos em campos de várzea, reconhecendo-os como patrimônio esportivo. O projeto é de autoria dos vereadores Carlão, Chiquinho Telles e Papy.
Também foi mantido o veto total ao projeto de lei complementar n. 545/17, do vereador Chiquinho Telles, que dispõe sobre normas para execução de obras em vias públicas pavimentadas ou não por concessionárias de serviço público no âmbito do município.
E, por fim, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei complementar n. 587/18, de autoria do próprio Executivo, que dispõe sobre o adicional de fiscalização municipal ao vencimento dos agentes fiscais de obras, posturas e cadastro; agentes fiscais do meio ambiente e dos fiscais de obras, posturas e cadastro.
Ainda em única discussão e votação, outros dois projetos foram aprovados: o de n. 8.967/18, do Executivo, que denomina Dr. Sebastião Eloy Pereira a Unidade Básica de Saúde Aero Rancho; e o de n. 8.992/18, com uma emenda, também do Poder Executivo, que dispõe sobre enquadramento de servidores que menciona e dá outras providências.
Segunda discussão – Já em segunda discussão e votação foram aprovados mais quatro Projetos. O projeto de lei n. 8.833/18, com três emendas, do vereador Dr. Lívio, que dispõe sobre a criação do programa “Parceria Verde”.
E o projeto de lei n. 8.871/18, dos vereadores João César Mattogrosso e Gilmar da Cruz, que proíbe o corte, derrubada, remoção ou o sacrifício de árvores, adultas ou não, onde situam-se ninhos de Arara Canindé.
Também o projeto de lei n. 8.937/18, de autoria do vereador Carlão, que altera a lei nº 4.693, de 15 de dezembro de 2008.
Por fim, o projeto de lei n. 8.954/18, com uma emenda, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Aprendizes do Bem – CEAB. A proposta é de autoria do vereador Dr. Lívio.
