Em segunda discussão, foi aprovada proposta que prevê ações de conscientização sobre o cyberbullying no Plano Municipal da Juventude de Campo Grande. A proposta é do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis. O Projeto de Lei 11.313/24 promove alterações na a Lei Municipal 6.787/22, que institui o Plano Municipal da Juventude de Campo Grande para 2022 a 2032. A modificação acompanha alteração a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que alterou o Código Penal com o objetivo de criminalizar as condutas de bullying e cyberbullying.
O bullying consiste em intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais. É definido como cyberbullying se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2936/25, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, concedendo o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao deputado federal Glauber Braga.
Frente Parlamentar – Na sessão ordinária, também foi anunciado que a Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários, será composta pelos vereadores Flávio Cabo Almi, Landmark, Professor Riverton, Jean Ferreira, Luiza Ribeiro e Veterinário Francisco. Dentre os objetivos dessa Frente, constam: promover a articulação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como com a sociedade civil, para o avanço das políticas de regularização fundiária urbana e rural; apoiar e fiscalizar a implementação de políticas públicas que garantam o direito à moradia, à propriedade e ao uso produtivo da terra, entre outros.
