Publicado em 03/05/2018 15h15
Vereadores aprovam três Projetos na sessão desta quinta-feira
Da Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (3).
Em regime de urgência foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Decreto Legislativo 1807/18, de autoria dos vereadores Pastor Jeremias Flores e Betinho, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande – MS a Cantora Gospel Shirley Carvalhaes de Camargo.
Também o Projeto de Lei Complementar 584/18, de autoria dos vereadores Eduardo Romero, Veterinário Francisco, Vinícius Siqueira, André Salineiro, Lucas de Lima, Carlão e Chiquinho Telles, que altera dispositivo da Lei Complementar 317/18 de 17 de abril de 2018, que acrescentou e alterou a Lei Complementar 148, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Sanitário Municipal e dispõe sobre as atribuições do poder público municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 566/18, de autoria do Vereador Carlão e Ademir Santana, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Pagamento Incentivado – PPI para pagamento de multas referentes a infrações de construção/ampliação/reformas na construção civil e dá outras providências.
