Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (16).
Em turno único de discussão e votação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei Complementar n. 872/23, Substitutivo ao Projeto de Lei n. 10.930/23, que dispõe sobre o transporte de animais de estimação em compartimentos de carga provido de ventilação, iluminação e temperatura adequada. A proposta é de autoria do vereador Professor André Luis.
Em única discussão e votação, será votado também o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.676/23, de autoria dos vereadores William Maksoud e Otávio Trad, que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Sr. Wellington de Oliveira.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores votam em Plenário outros dois Projetos. O Projeto de Lei n. 11.051/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto.
E também o Projeto de Lei n. 11.146/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei n. 6.336, de 26 de novembro de 2019, que institui o Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas.
Por fim, em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei n. 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
