A 16ª Sessão Ordinária deste ano reuniu os vereadores de Dourados no plenário da Casa de Leis nesta segunda-feira (23). Das propostas presentes na Pauta de Ordem do Dia, foram aprovados 15 projetos, sendo cinco em 1ª discussão e votação, seis em 2ª e três projetos de Decretos Legislativos.
Além disso, foi aprovado também o referendo para substituição de membros em cinco Comissões Permanentes da Casa: de Justiça, Legislação e Redação; Finanças e Orçamentos; Controle e Eficácia Legislativa e Cultura.
1ª discussão e votação
Aprovados em uma primeira apreciação dos vereadores e que retornam para uma nova discussão, foram aprovados os seguintes projetos:
– Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Fábio Luis (Republicanos), que acrescenta dispositivo na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento de terrenos urbanos e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 067/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Copa da Amizade de Futebol de Campo da Vila Erondina, que se realiza anualmente nos meses de fevereiro a abril;
– Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a encenação Paixão de Cristo, realizada anualmente na Sexta-feira Santa;
– Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro;
– Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Campanha ‘Junho Verde’, objetivando a conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente no mês de junho;
Também estavam na pauta dois projetos que acabaram retirados: Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Dourados a adquirir imóvel da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a Política Municipal de apoio aos motoristas de aplicativo de mobilidade urbana no âmbito do Município e dá outras providências.
2ª discussão e votação
Em segunda discussão e votação e que, portanto, seguem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP) os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
– Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 418 de 14 de outubro de 2021, que institui Programa de Regularização de Edificações em imóveis no Município e dá outras providências;
– Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga doação de áreas a Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda;
– Projeto de Lei nº 071/2022, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município;
– Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal de Prevenção de acidentes com crianças, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de agosto, e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Campanha Municipal de Orientação à população contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico na internet, a ser celebrada anualmente durante o mês de outubro e dá outras providências;
Única discussão e votação
Em uma única apreciação em plenário pelos vereadores, foram aprovados os seguintes projetos de Decretos Legislativos:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que concede Diploma de Jubileu de Prata ao Grupo Escoteiro Laranja Doce – GELD, alusivo aos 25 anos de sua fundação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Prata ao Grupo Literário Arandu, alusivo aos 25 anos de sua fundação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Prêmio Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e dá outras providências;
O Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências, foi retirado da pauta.
