Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos de Lei e um Veto do Executivo na sessão ordinária de terça-feira (29). Ainda serão votados Projetos de Decreto Legislativo para concessão de honrarias.
Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.769/20, que institui o Programa de Conscientização e Combate ao Preconceito sobre a Síndrome de Down em Campo Grande. A proposta dos vereadores Carlão e Odilon de Oliveira será voltada à orientação dos familiares e comunidade escolar com ações de orientação técnica, respeito, cuidados e formas de atendimento.
Ainda, será votado em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.764/20, que dispõe sobre a política municipal para a população de moradores em situação de rua. A proposta é do vereador Carlão e apresenta uma lista de 12 objetivos a serem seguidos, a exemplo do serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos e acesso a programas sociais e assistenciais, combate à violência e contagem dos moradores de rua a cada dois anos para definir ações.
Os vereadores votam ainda Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de crotalária como método natural de combate à dengue, zika e chikungunya, em Campo Grande. Para justificar o Veto, a prefeitura alega base em estudo técnico e levantamento bibliográfico, demonstrando não ter “referência confiável que trouxesse qualquer dado científico ou resultado obtido com a adoção desta estratégia”.
Honrarias – Ainda, durante a sessão, serão votados, em única discussão, todos os Projetos de Decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e/ou Título de Cidadão Benemérito apresentados até a presente data e que estejam aptos a serem pautados. As honrarias são entregues todos os anos em sessão solene para comemoração do aniversário de Campo Grande, em agosto. O objetivo é homenagear e reconhecer o trabalho de pessoas que prestam relevantes serviços para a cidade. Neste ano, porém, em decorrência da pandemia de Covid-19, a solenidade prevista para o dia 25 de agosto foi adiada.
