A sessão ordinária acontece a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis
16/06/2019 16h59
Por: Redação
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito projetos de lei e quatro vetos do executivo durante a sessão ordinária de terça-feira (18).
Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei do vereador Ademir Santana, que altera a terminologia “portador de deficiência” para “Pessoas com Deficiência – PCD”. Ainda, será avaliado o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para construção e instalação de banheiros nos abrigos de táxi e mototáxi em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Valdir Gomes e Junior Longo.
Mais seis projetos serão analisados em segunda discussão e votação. Será avaliado o projeto de lei do vereador André Salineiro, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos.
Os outros cinco projetos tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande.
Em única discussão e votação serão analisados os vetos parciais aos projetos de Lei 9.289/19 e 9.292/19. Um deles autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100 mil para criação do Orçamento do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande. O outro autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil, para criação do Orçamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). As duas propostas são do Executivo Municipal e receberam emendas dos vereadores para prestação de contas para análise e aprovação da Casa de Leis. Os vetos parciais referem-se a essas emendas.
Também estão previstas votações do veto parcial ao projeto de lei Complementar 609/18, que altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 153, de 20 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Imposto Ecológico”. A proposta é dos vereadores Eduardo Romero, Odilon de Oliveira, Dr. Lívio, Gilmar da Cruz e Betinho. Ainda, o veto total ao projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de radares eletrônicos fixos com display no âmbito do Município de Campo Grande, proposto pelos vereadores Antônio Cruz e André Salineiro.
