23/10/2019 11h39
Por: Assessoria
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei e dois Vetos do Executivo na sessão ordinária de quinta-feira (24).
Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.501/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o uso do Autódromo Internacional de Campo Grande. No dia 25 de setembro, a Câmara Municipal promoveu Audiência para discutir a proposta de regulamentação da utilização do local que recebe as principais provas de automobilismo e motociclismo do País.
Já em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.293/19, dos vereadores Dr. Livio e Enfermeira Cida Amaral, que dispõe sobre a inclusão da capoterapia nas práticas integrativas em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e na Secretaria de Assistência Social do Município.
Os vereadores avaliam ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.409/19, que estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta é dos vereadores Papy, William Maksoud e Enfermeira Cida Amaral.
Também será analisado o Projeto de Lei 9.418/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.369/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico Turístico e Cultural do Bairro Nova Lima. A proposta é do vereador Carlão. Ainda, em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.367/19, do vereador Chiquinho Telles, que denomina de UBSF Pedro Felix de Souza a Unidade de Saúde, localizada na Rua Hanna Abdul Ahad, n. 315, no Bairro Jardim Paradiso.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.390/19, que cria o “Composta Campo Grande”, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha, Eduardo Romero, Gilmar da Cruz, Enfermeira Cida Amaral, Dharleng Campos e Odilon de Oliveira.
Ainda, analisam em segunda discussão o Projeto de Lei 9.406/19, da vereadora Dharleng Campos, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o “Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas”.
Os vereadores avaliam ainda o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.270/19, que dispõe sobre a instalação de Sistema de Ecobarragem na rede hidrográfica municipal. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington e Betinho.
Também será analisado o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.250/19, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes, viadutos e passarelas integrantes do sistema viário do município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Veterinário Francisco.
Palavra Livre
Durante a sessão, a convite do vereador Prof. João Rocha, o secretário municipal de Gestão, Agenor Mattiello, falará na Tribuna sobre as obras lançadas pela atual administração.
Serviço
A Sessão Ordinária será na quinta-feira, dia 24 de outubro, às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms
