Registros de entrada e saída do país deverão ser cruzados com dados do CadÚnico, mas não haverá cancelamento automático do benefício
A movimentação de brasileiros e estrangeiros nas fronteiras poderá passar a ser usada como uma das informações para identificar possíveis irregularidades no Cadastro Único e no Bolsa Família. A Polícia Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estão finalizando um acordo que prevê a criação de um fluxo permanente de compartilhamento de dados para detectar suspeitas de fraude e auxiliar investigações criminais.
A proposta estabelece que os órgãos cruzem informações de diferentes bases antes que eventuais inconsistências resultem em pagamentos indevidos. Entre os dados que poderão ser utilizados estão registros de entrada e saída do país e informações sobre emissão de passaportes, que seriam confrontados com dados do CadÚnico e do Bolsa Família.
O acordo ainda está em fase de elaboração e precisa passar pelos procedimentos administrativos necessários para ser formalizado. Segundo documentos obtidos pela reportagem, a Polícia Federal considera a parceria estratégica para ampliar a atuação contra crimes relacionados a fraudes em programas sociais.
Saída do Brasil poderá gerar alerta
Uma das possibilidades previstas na minuta é identificar beneficiários de programas sociais que deixaram o Brasil e não registraram posteriormente uma entrada no país.
A informação, no entanto, não seria suficiente, por si só, para cancelar um benefício. Conforme o texto em discussão, o registro migratório funcionaria como um alerta para o MDS e precisaria ser analisado em conjunto com outras informações cadastrais.
O período de permanência no exterior que poderá gerar esse tipo de alerta ainda será definido por um grupo de trabalho, caso o acordo seja assinado.
Atualmente, o MDS já utiliza o cruzamento de diferentes bases de dados para identificar divergências no Cadastro Único. A chamada averiguação cadastral compara informações declaradas pelas famílias com registros de outras bases do governo para localizar possíveis inconsistências.
Como funcionará o cruzamento
A proposta prevê uma troca de informações nos dois sentidos.
O MDS deverá fornecer à Polícia Federal dados relacionados ao CadÚnico e ao Bolsa Família, que poderão ser utilizados em análises de inteligência e em investigações sobre possíveis fraudes.
A PF, por sua vez, poderá disponibilizar informações do Sistema de Tráfego Internacional e do Sistema Nacional de Passaportes. O Sistema de Tráfego Internacional registra entradas e saídas de brasileiros e estrangeiros do território nacional.
A combinação das informações poderá permitir a identificação de padrões que não seriam percebidos com a análise isolada de cada banco de dados.
A minuta também prevê o compartilhamento de chamadas “trilhas de fraude”, além de resultados de cruzamentos e métodos utilizados em ferramentas de análise. A intenção é permitir que padrões encontrados em investigações da PF sejam incorporados aos mecanismos de fiscalização do MDS.
Informações poderão subsidiar investigações
Quando os cruzamentos identificarem indícios de crime, os dados poderão ser utilizados pela Polícia Federal para subsidiar inquéritos.
As informações poderão ajudar na identificação de possíveis autores, beneficiários envolvidos, métodos utilizados e relações entre diferentes ocorrências. A intenção é ampliar a capacidade de identificar estruturas organizadas e não apenas situações individuais de irregularidade.
A atuação ocorre em um contexto de operações recentes da PF envolvendo suspeitas de fraudes em benefícios assistenciais. Em setembro, por exemplo, uma operação na Paraíba investigou a inserção e manutenção de dados falsos no CadÚnico, além do uso de CPFs extemporâneos, múltiplas identidades e endereços divergentes. Segundo a PF, foram identificados 399 benefícios com características sugestivas de fraude.
Combate a golpes digitais
O acordo também prevê medidas para combater fraudes praticadas pela internet contra beneficiários de programas sociais.
Entre as situações citadas estão páginas falsas, links de phishing, aplicativos fraudulentos, clonagens e outras formas de engenharia social utilizadas para obter dados pessoais ou informações de acesso.
A proposta prevê ainda a criação de protocolos para retirada de páginas e domínios utilizados em golpes, procedimento conhecido como takedown. A cooperação poderá envolver também estruturas hospedadas fora do país, conforme os mecanismos disponíveis em cada situação.
Também deverão ser estabelecidos procedimentos para o recebimento de denúncias e o encaminhamento de informações sobre possíveis crimes aos órgãos responsáveis.
Benefício não será cancelado automaticamente
Um dos pontos previstos na minuta é que o cruzamento de dados não resulte automaticamente na suspensão ou no cancelamento do Bolsa Família.
A identificação de uma possível inconsistência deverá servir como ponto de partida para uma análise mais ampla. O MDS já estabelece procedimentos de averiguação cadastral para situações em que são encontradas divergências entre as informações declaradas pelas famílias e outros registros governamentais.
O próprio ministério estabelece, entre as diretrizes da fiscalização, a ampliação do cruzamento de dados para identificar irregularidades e inconsistências no Cadastro Único e no Bolsa Família. A pasta também destaca que a fiscalização deve ter como foco o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e a proteção das políticas sociais.
O acordo entre a PF e o MDS ainda não foi formalizado. Depois da conclusão da minuta, a proposta precisará cumprir as etapas administrativas previstas para que a cooperação entre os órgãos entre em vigor.
