Publicado em 13/11/2017 19h09
MP recomenda medidas para solucionar buracos nas vias de Campo Grande
Estudo/avaliação técnica da pavimentação existente com o objetivo de aferir o estado atual dos pavimentos urbanos é uma das medidas recomendadas.
G1 MS
Ruas e avenidas de Campo Grande, que receberam a operação tapa-buracos há pouco tempo, já estão esburacadas novamente com a chuva. Agora, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) recomendou que a prefeitura tome novas providências para resolver o problema.
Segundo a recomendação do promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, a prefeitura deve fazer estudo/avaliação técnica da pavimentação existente com o objetivo de aferir o estado atual dos pavimentos urbanos da cidade e assim determinar de maneira técnica e econômica quais as soluções adequadas para corrigir e manter os pavimentos com segurança viária e serventia.
Além disso, o promotor recomendou também à prefeitura:
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a implantação e a modernização de laboratórios de controle de qualidade de materiais de pavimentação, com equipamentos e materiais regularmente atestados e certificados junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro);
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a organização e aperfeiçoamento de equipes técnicas como engenheiros e técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que sejam especializados nas técnicas laboratoriais de
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controle tecnológico de materiais aplicados na pavimentação;
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que tais equipes acompanhem periodicamente cada uma das etapas de implantação, reforma e
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manutenção da infraestrutura de transporte da cidade;
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que estabeleça manual ou roteiro com diretrizes técnicas para a implantação, recuperação, manutenção e fiscalização de obras de pavimentos urbanos, preferencialmente de forma que observe as características próprias de Campo Grande, através de projetos de pesquisas que adaptem as condições de tráfego, clima e materiais oriundos da região, bem como com observância às normativas e diretrizes técnicas nacionais atualizadas;
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estabeleça, como requisito necessário, no tocante ao controle de qualidade, a apresentação de relatórios de acompanhamento e conformidade ou inconformidade de todos os trabalhos executados (materiais empregados, equipamentos, projetos, compostos e forma de execução);
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criação de um Sistema de Gerenciamento de Pavimentos, para o acompanhamento contínuo da condição dos pavimentos urbanos, com atenção às normativas e diretrizes técnicas nacionais atualizadas.
Por fim, apontou a possibilidade de convênios com instituições públicas que possuem conhecimento técnico na área e podem ser chamadas a colaborarem com o Município de Campo Grande no aprimoramento do serviço.
Para o MP-MS, todas as recomendações são possíveis de serem adotadas. A prefeitura tem prazo de 90 dias para atender essas recomendações.
