A Lei Estadual 5.215, de 15 de junho de 2018, instituiu o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado “junho violeta/prata”, cujo objetivo é sensibilizar e envolver a sociedade do estado de Mato Grosso do Sul, no combate à violência contra as pessoas idosas.
As legislações brasileiras, em especial a artigo 230 da Constituição Federal/1988, e o Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º, mencionam que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso a efetivação dos seus direitos fundamentais. Não foi a toda que a lei colocou essa “ordem hierárquica” de responsabilidades, isso quer dizer que a família tem a responsabilidade principal de garantir os direitos fundamentais das pessoas idosas.
Precisamos urgentemente ter consciência dessa responsabilidade, e cuidar de nossos idosos. Os dados do IBGE são claros para o grande crescimento da população idosa, que em 2060 vai chegar perto dos 30% da população do Brasil. Falando em dados estatísticos, o último relatório estatístico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), retirados de denúncias do disque 100, apontaram que em 2018 o Estado de Mato Grosso do Sul ficou em 13º do ranking dos estados em relação aos habitantes. Foram realizadas 545 denúncias, pelo disque 100. Das violências mais cometidas, as principais foram: negligência; violência psicológica (hostilização e humilhação); violência financeira. Na mesma pesquisa, o perfil das vítimas, em sua maioria são mulheres, e o perfil de agressores são os filhos, o local das violências são casa do agressor ou casa da vítima.
Isso só reforça que precisamos repensar em nossas responsabilidades, nossos atos. Com o isolamento social por conta da Covid-19, as violências contra as pessoas idosas aumentaram, principalmente o ageísmo, que é a discriminação pela idade da pessoa.
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de sensibilizar a sociedade.
Em Mato Grosso do Sul, a Frente Parlamentar Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que é composta por instituições públicas e privadas, inclusive com parceria com a OAB/MS, através da Comissão do Direito dos Idosos, organizou a Campanha Junho Prata que vai contar com eventos virtuais, como: dicas de nutrição, dicas de exercícios educação física, apresentações culturais, dicas de direitos, Palestras e Seminários. Este evento conta com a participação de toda sociedade, para juntos, construirmos uma sociedade com mais empatia, respeito e menos violência contra as pessoas idosas.
(*) Liliam Veronese é Advogada e Presidente da Comissão dos Direitos dos Idosos da OAB/MS.
