O TRE condenou hoje (25), 16 pessoas por compra de votos na eleição de 2012
25/03/2019 18h18
Por: Da redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul condenou 16 pessoas nesta segunda-feira (25), por compra de votos nas eleições de 2012, no município de Miranda.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, quatro suspeito foram até a Aldeia Lalima e ofertaram de R$ 50 a R$ 70, em troca de votos para a candidata a prefeita, Juliana Pereira Almeida, e ainda para mais dois candidatos a vereador.
O crime da prática é previsto no artigo 299 do Código Eleitoral: dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção.
Alguns dos envolvidos foram condenados a um ano de prisão e ainda o pagamento de multa. Já outros, terão a penalidade revertida em prestação de serviços comunitários.
Vale ressaltar, que ainda cabe recurso da decisão proferida em 1º grau.
