17/05/2016 20h48
Confederação Nacional de Municípios explica ajuste no repasse do Fundeb
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) elaborou nota técnica sobre o tratamento contábil dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A CNM informa que o ajuste está previsto para ser creditado até dia 20 de maio.
A entidade explica que por meio do demonstrativo do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb é divulgada a receita do Fundo efetivamente realizada no ano anterior.
Assim, a cada ano, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União ao Fundeb em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial.
Esse ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos FPM (Fundo de Participação dos Estados e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) beneficiados com esses recursos federais.
No ano passado, municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a complementação.
