25/10/2016 12h45
Deputados mantêm vetos do Executivo durante a primeira sessão da semana
Notícias MS
Os deputados estaduais mantiveram dois vetos totais e um veto parcial do Poder Executivo durante a primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (25/10). Todas as matérias foram apreciadas em discussão única e com pareceres, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela manutenção dos vetos.
A Mensagem 75/2016 do Executivo trouxe o veto total ao Projeto de Lei (PL) 277/2015, de autoria de Professor Rinaldo (PSDB), que dispunha sobre a instalação de dispositivos de inundação fumígena (substância que produz fumaça quando o sistema é acionado) nos estabelecimentos bancários, nos locais onde estão os caixas eletrônicos. O dispositivo de segurança deveria ser ativado em caso de invasão ou violação do sensor de segurança.
A Mensagem 76/2016 trouxe o veto total ao Projeto de Lei (PL) 51/2016, de autoria de Renato Câmara (PMDB), que dispunha sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto sanitário sediadas no Estado, de informações sobre a legalidade e normas técnicas exigíveis para a implantação de coletores de água das chuvas destinadas ao uso residencial.
Já a Mensagem 80/2016, trouxe o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 001/2016, do Poder Executivo, que organiza a Assistência Social em Mato Grosso do Sul, sob a forma de Sistema Único de assistência Social (SUAS). Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), “o veto parcial é necessário uma vez que os serviços sociassistenciais de média e alta complexidade já estão definidos na Tipificação Naciional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada na Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009”.
