17/11/2016 12h00
Sete Projetos são aprovados na sessão ordinária dessa quinta-feira
CMCG
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos na sessão ordinária dessa quinta-feira (17).
Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 513/16, de autoria dos vereadores Edil Albuquerque e Dr. Jamal, “fica revogado o Art. 80, da Lei 2.909, de 28 de julho de 1992 (institui o Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande-MS, e dá outras providências)”.
E também o Projeto de Lei nº 8.360/16, de autoria do vereador Cazuza, que autoriza a implantação da sinalização do amarelo intermitente nos semáforos de Campo Grande no período entre 0h e 5h.
Em única discussão e votação foi aprovado em Plenário o Projeto de Resolução n. 292/16, de autoria do vereador Alex do PT, que dispõe sobre a adequação das instalações do prédio da Câmara Municipal, visando atender a eficiência energética e ambiental e dá outras providências, a partir do vigor desta lei.
Também o Projeto de Lei n. 8.219/16, de autoria do vereador Dr. Cury, que dispõe sobre a implantação de programa de orientações do “exame de falange” no município de Campo Grande e dá outras providências.
Ainda o Projeto de Lei n. 8.312/16, de autoria do vereador Roberto Durães e Dr. Livio, que cria o sistema de reuso de água de chuva no município de Campo Grande-MS para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais, e demais órgãos e entidades públicas.
E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n. 8.331/16, de autoria do vereador Roberto Durães, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer a fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao vírus HIV durante seus 2 (dois) primeiros anos de vida, no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
