01/12/2016 08h00
Discussão do orçamento serve para governo reforçar mudanças na previdência
Secretário disse que será preciso mudar aposentadoria para equalizar contas
Correio do Estado
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, foi à Assembleia Legislativa hoje para discutir questões ligadas ao Orçamento de 2017, que tramita na Casa. Mas a conversa com os parlamentares serviu mesmo para adiantar proposta polêmica de mudança na previdência dos servidores.
A previsão de baixo crescimento da arrecadação para o próximo ano serviu para ele reforçar que sem mudanças na aposentadoria será difícil fechar as contas no futuro.
Riedel foi enfático ao falar com os deputados que a previdência seria, hoje, um dos grandes gargalhos do governo do Estado. “Entre as necessidades de ajustes para fechar as contas está a previdência social. Ninguém quer mexer com direitos adquiridos, mas temos que repensar o modelo para garantir os benefícios no longo prazo”, afirmou o secretário, por meio da assessoria de imprensa.
Para embasar seu discurso, ele apresentou números. Indicou que o deficit previdenciário começou em 2010, quando houve rombo de R$ 164 milhões. Para este ano, ele afirmou que o pagamento de benefícios vai requerer dos cofres públicos aproximadamente R$ 800 milhões.
“Temos que mudar o modelo porque ele já mostrou que gera a falência do sistema. Nós passamos, mas nossos filhos ficam. Os servidores, que dedicaram uma vida de trabalho para a sociedade, também ficam. E isso tem que ser respeitado”, ressaltou.
A mudança previdenciária no Estado também vem sendo uma exigência do governo federal para garantir que haja repasse de recursos extras, como a repatriação de dinheiro do exterior. Além disso, é uma bandeira levantada pelo presidente Michel Temer.
A verdade que as alterações nas aposentadorias dos servidores ainda é projeto, mas o governo estadual, que confirmou que pretende fazer mudanças, já começou a trabalhar nos bastidores para tentar garantir apoio.
O recado de Riedel foi enfático. “O orçamento fica comprimido porque a folha cresce e a receita não. O executivo tem feito um ajuste diário com corte de despesas. Mas estamos abrindo a discussão para que possamos construir um 2017 saudável. Vamos fazer isso agora para não esperar lá no final do ano e ter que buscar soluções emergenciais que possam impactar mais o cidadão”, afirmou.
CONVERSA AFINADA
Líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB) saiu em defesa da administração e ponderou que a presença do secretário na Casa serviu para mostrar que será preciso muito trabalho para equilibrar as contas.
“Os deputados estão conscientes que as projeções econômicas vêm caindo e que estamos em um momento de apreensão, mas a presença do secretário demonstra a boa vontade e o bom senso do Governo”, defendeu.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Renato Câmara (PMDB), disse que os cortes serão inevitáveis para 2017. “Sabemos que será um ano difícil, com cortes públicos para manter o equilíbrio financeiro, mas é importante debatermos, porque isso fortalece os laços democráticos.”
MUDANÇAS
Os pontos para alteração no regime previdenciário estadual já antecipados pelo Estado são instituir regime complementar para o servidor que se aposenta acima do teto e a venda de ativos (entre eles bens que ainda compõem o patrimônio do extinto Previsul) para capitalizar o fundo de Previdência, constituído a partir de 2012.
O governo estadual divulgou que a cada ano o aumento no setor de aposentadoria é de R$ 200 milhões. “Fizemos o senso previdenciário, mas estamos discutindo Previdência também, porque existe um deficit enorme e quem paga esse deficit é a população sul-mato-grossense”, enfatizou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em entrevista concedida no dia 24 de novembro, em Brasília.
ORÇAMENTO
O secretário de Governo apresentou um histórico da arrecadação do ICMS, no período de 2010 a 2014, para sustentar que a receita sofreu queda. Os índices positivos variaram entre 7% e 17%. Com a crise em 2015, o crescimento foi de 3,4%. Para este ano, o aumento não passa dos 3%.
A Lei Orçamentária Anual 2017, projeto de lei 184/2016, prevê arrecadação de R$ 13.991.974.000 para 2017, enquanto neste ano o previsto foi de R$ 13.926.525.000.
A votação na Assembleia vai acontecer até a última sessão deste ano. O recesso parlamentar começa depois do dia 22 de dezembro. Depois da reunião com Riedel, os deputados devem apresentar emendas no orçamento.
