02/12/2016 07h00
Sete Projetos são aprovados na sessão dessa quinta-feira
CMCG
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos na sessão ordinária dessa quinta-feira (1° dezembro).
Em regime de urgência foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei nº 8.380/16, de autoria do vereador Mario Cesar, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre o valor a ser recolhido de ISS incidente sobre a construção civil, quando comprovada a aquisição de material de construção dentro do município de Campo Grande – MS.
E também o Projeto de Lei n. 8.392/16, de autoria do vereador Flávio César, que altera o Anexo I da Lei n. 5.749, de 24/10/2016.
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n. 8.246/16, de autoria do vereador Roberto Durães, que autoriza o Poder Executivo a implantar nas associações e centros comunitários do Município de Campo Grande-MS, curso de primeiros socorros.
Já em primeira discussão e votação foram aprovados quatro Projetos:
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Projeto de Lei n. 8.027/15, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que denomina área verde situada entre as ruas da Prata, Lino Villachá e Avenida Cândido Garcia de lima, no bairro Nova Lima, Campo Grande-MS.
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Projeto de Lei n. 8.233/16, de autoria do vereador Mario Cesar, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Art. 156 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.
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Projeto de Lei n. 8.265/16, também de autoria do vereador Mario Cesar, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) adaptados para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n. 8.296/16, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Social de Ação, Aventuras e Cidadania – ISAAC.
