07/12/2016 16h00
Por regras iguais as de Uber, taxistas e mototaxistas fazem carreata
‘Caronas pagas’ são em média 150% mais baratas que táxi
Correio do Estado
Cerca de 300 mototaxistas e taxistas protestam na manhã desta quarta-feira no Centro de Campo Grande contra a Uber, empresa que promove a “carona paga” com preços mais acessíveis que o padrão do mercado de transporte privado. Os profissionais se concentraram nos altos da Afonso Pena e fazem carreata até o Centro.
Presidente do Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul, Bernardo Quartin, liderou o movimento e afirma que os motoristas e mototaxistas não são contra a Uber, mas querem que haja regulamentação e que as regras sejam as mesmas impostas aos profissionais há anos na Capital.
Outros que se dizem bastante prejudicados pela chegada da Uber em Campo Grande, em setembro, são os mototaxistas. Representante da categoria, Dorvair Boaventura, o Caburé, é mais incisivo e afirma ser favorável a proibição das caronas pagas.
Questionados pela reportagem, taxistas afirmaram que pagam uma série de taxas, mas não souberam detalhar o montante do quanto precisa ser recolhido para órgãos públicos.
FISCALIZAÇÃO
Ontem o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, mandou intimar a Prefeitura de Campo Grande para cobrar explicações sobre os procedimentos adotados na fiscalização de motoristas que trabalham com o Uber na cidade.
A intimação foi expedida no meio da tarde de ontem e ainda não consta na Justiça Estadual como entregue ao governo municipal. Há prazo de 72 horas, contado a partir da notificação, para que haja resposta formal.
O procedimento aconteceu por conta de ação popular impetrada ontem na Justiça Estadual, proposta pelo advogado João Henrique Miranda Soares Catan. Figuram nesse processo o prefeito Alcides Bernal (PP); o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Elídio Pinheiro Filho; o secretário municipal de segurança pública, Luidson Borges Tenório Noleto; e o procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes.
No procedimento judicial é pedido liminarmente a suspensão da fiscalização singular anunciada pelo prefeito para quem trabalha com o Uber, apresentação de documentos que autorizam a fiscalização e os autos de infrações possivelmente aplicados, além de condenar o município a pagar perdas e danos a usuários, à empresa multinacional e a motoristas cadastrados no sistema até a data que o processo passou a tramitar.
O magistrado responsável por analisar o pedido aguarda posicionamento da prefeitura para deferir ou não a liminar.
SITUAÇÃO ATUAL
Na sexta-feira (2), Alcides Bernal anunciou que haveria fiscalização em motoristas que atuam com o Uber. O sistema está na cidade há mais de dois meses, mas a medida da prefeitura só passou a ser aplicada agora em dezembro.
A empresa multinacional sustenta que há legalidade no serviço, com base na Constituição Federal e na lei federal 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
“O Uber funciona irregularmente em Campo Grande porque não existe uma lei disciplinando sua atuação. Por outro lado, porém, o Brasil tem uma Constituição que estimula a livre iniciativa. Ou seja: mesmo não havendo uma regulamentação específica, o Uber poderia atuar”, explicou o advogado especialista em direito constitucional André Borges.
Entidade que representa taxistas na Capital também faz movimentação política para tentar barrar o funcionamento do serviço, que cria concorrência direta e tem preço mais baixo.
