Somente no período de janeiro a abril deste ano, o Procon Estadual emitiu 30 notificações de multas ao Banco C6 Consignado S.A., por infringir o Código de Defesa do Consumidor, lesando cidadãos, notadamente aposentados que recebem pelo INSS, conforme nota divulgada pelo órgão de proteção ao consumidor. O banco ainda coleciona mais de R$ 650 mil reais de multas.
De acordo com o Procon a infração consiste, via de regra, na liberação de valores a título de empréstimo consignado nas contas das pessoas sem que estas tenham solicitado ou, pelo menos, sejam comunicadas de tal procedimento, se surpreendendo ao descobrir valores superiores aos que realmente deveriam constar.
Consideradas abusos contra a relação de consumo, as infrações totalizam 16.480 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), equivalentes a, R$ 653.267,20 uma vez que cada unidade fiscal custa R$ 39,64 no mês de maio em curso.
Ainda de acordo com o Procon, as notificações com multas tem amparo na Lei Federal 8.078/90, no Decreto Federal 2.181/97 e na Lei Estadual 12.425/2007, que protegem o consumidor contra esse tipo de investidas de entidades financeiras.
Os consumidores vitimas da atitude do Banco C6 Consignados, por não concordarem com os depósitos recebidos, formalizaram denúncias junto ao órgão estadual para que pudessem ser tomadas providências no sentido de, além de realizar o estorno dos valores, evitar que novos depósitos viessem a ocorrer, em prejuízo de suas movimentações financeiras.
“Após o recebimento das notificações, que foram encaminhadas em datas diferentes, o banco em questão recebeu o prazo de dez dias para o recolhimento dos valores em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que deverá ser comprovado nos autos. Ao infrator é concedido igual prazo para, querendo, oferecer recurso acompanhado de documentos devidamente atualizados, sob pena de inscrição na Divida Ativa e posterior execução judicial”, explicou em nota o Procon.
A redação do EnfoqueMS tentou contato com representantes do banco, mas até o fechamento da reportagem, não houve retorno.
