O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sediará, nos dias 15 e 16 de outubro, no Plenário do Tribunal Pleno, em Campo Grande, o 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Centro-Oeste – Direitos Humanos e Justiça Interamericana.
O evento reunirá magistrados, integrantes das UMFs e representantes dos tribunais com jurisdição no Distrito Federal, em Goiás, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul para debater o fortalecimento da atuação judicial na aplicação dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no acompanhamento do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O evento é promovido pelo TJMS, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJMS), instituída pela Portaria TJMS n. 2.882/2024, em articulação com a unidade correspondente do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ) e com apoio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
A iniciativa busca fortalecer a atuação articulada entre os tribunais da Região Centro-Oeste, estimulando o intercâmbio de experiências, a disseminação de boas práticas e o aprimoramento das estratégias voltadas ao monitoramento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro.
A programação abordará o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, o papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização no cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a incorporação dos parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos à atividade jurisdicional.
Na manhã do dia 16, o TJMS lançará o Portal UMF/TJMS, que reunirá em um único endereço os instrumentos interamericanos, os normativos do CNJ e do Tribunal, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e materiais sobre controle de convencionalidade. Na mesma ocasião terá início o programa Conexão Direitos Humanos, série permanente de conferências promovida pela UMF/TJMS, e serão distribuídos aos participantes os Fascículos produzidos pela unidade sobre os casos em que o Estado brasileiro foi submetido à jurisdição da Corte Interamericana.
O encontro será encerrado com a aprovação e a assinatura da Carta de Campo Grande, documento que reunirá os compromissos e encaminhamentos definidos pelos tribunais participantes para o fortalecimento das ações das UMFs na Região.
Participarão do encontro especialistas de referência nacional em direito internacional e direitos humanos.
Valerio de Oliveira Mazzuoli, referência brasileira em controle de convencionalidade, é professor titular de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa.
Vladmir Oliveira da Silveira é professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, pós-doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi).
Livia Gaigher Bósio Campello é professora da UFMS e coordenadora do programa de pós-graduação em Direitos Humanos da instituição, doutora pela PUC-SP, pós-doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global.
Lucas Nogueira Israel é juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com atuação na Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do CNJ (UMF/CNJ).
A programação completa e as inscrições estão disponíveis no hotsite do evento.
