Em decisões tomadas no primeiro semestres de 2021, o Procon Estadual notificou 16 instituições bancárias e recolherem valores diversos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC) em razão de repetidas infrações no relacionamento com os consumidores.
Se recolhido em valores de hoje, o total 467.937,8 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), totalizando mais de R$ 2 milhões, segundo dados repassados pelo órgão de proteção ao consumidor.
“As razões das multas aos bancos, apesar de serem diversas, são repetitivas demonstrando que não há interesse na prestação de serviços de acordo com a legislação consumerista. Entre as transgressões, destaque para demora excessiva no tempo de atendimento, ausência de atendimento prioritário aos consumidores que teriam direito, falta de registro eletrônico do horário de entrada e saída dos clientes, entrega de comprovante em papel termossensível, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para acesso das pessoas e exposição de placas sem conformidade com a exigência legal”, explicou o Procon.
Em nota, o Procon informou que há cinco instituições com maior número de autuações e os valores para recolhimento são os mais elevados. Dentre as instituições, foram elencadas os bancos: C6 Consignados, Bradesco, Caixa Econômica Federal, BMG e o Banco do Brasil.
