Associação vai a justiça contra parcelas abusivas de proprietários de lotes na Capital

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(Foto: Divulgação)

Valores chegam a passar do dobro cobrado inicialmente, segundo Associação dos Mutuários Vítimas de Contratos Abusivos (AMVCA)

Nesta sexta-feira (27), chegou ao conhecimento à redação do EnfoqueMS, a situação de mais de 100 pessoas, donas de lotes localizados no residencial Bela Laguna na região do Coophavila em Campo Grande, que estariam sofrendo cobranças abusivas em seus contratos, chegando a pagar o dobro do estipulado inicialmente.

Associação vai a justiça contra parcelas abusivas de proprietários de lotes na Capital
Reunião com os proprietários do loteamento

Conforme Aelton do Amaral, diretor jurídico da Associação dos Mutuários Vítimas de Contratos Abusivos (AMVCA), a área teria sido loteada pela Setpar Empreendimentos, empresa que haveria prometido condições, taxas e juros facilitados para aquisição do empreendimento, entretanto, após relato de um dos compradores sobre o que estaria realmente acontecendo a AMVCA tomou conhecimento de um verdadeiro abuso com vários dos clientes, resolvendo assim tomar frente da situação em busca de conquistar judicialmente reajustes honestos para com seus compradores.

Teresa Cardoso da Silva é uma das que foi lesada pela alta absurda no valor das parcelas, que inicialmente seriam de R$650 e hoje somariam praticamente mais que o dobro, forçando muitos que adquiririam o negócio, assim como Teresa, não conseguirem honrar com o compromisso, atrasando parcelas ou até mesmo desistindo de pagar, tornando o que seria o sonho de um bom investimento um verdadeiro pesadelo imobiliário. “Está demais a prestação, eles não tem dó de ninguém, cada ano que passa eles aumentam mais”, relata Teresa.

Teresa, conta ainda que está muito preocupada com os aumentos impagáveis, que inclusive sofreu dois infartos, que podem até mesmo serem atribuídos ao estresse pela situação que vem sendo exposta, relatando também que muitos como ela, estão passando pelo mesmo. “Trabalhava de diarista e era desta maneira que pagava as parcelas a muito custo”. Recentemente descobriu um câncer na mama, devido ao qual precisará passar por uma cirurgia, além de radioterapia, condição que a deixará impossibilitada de trabalhar, fazendo com que as despesas com o sustento fiquem somente a cargo do marido que é aposentado.

Associação vai a justiça contra parcelas abusivas de proprietários de lotes na Capital
Aelton do Amaral, diretor jurídico da AMVCA

O diretor jurídico da AMVCA, Aelton do Amaral, que devido a tantas reclamações, uma sede foi criada no próprio loteamento, com o intuito de ajudar o máximo de pessoas que estejam sendo lesadas pelas cobranças exorbitantes. “Muitos devolveram seu terreno, já tendo pago mais de R$60 mil e recebem valores baixíssimos de volta, ou até mesmo nem recebem, perdendo todo seu dinheiro”, conta Aelton.  Sendo assim várias ações já foram abertas, travando verdadeiras batalhas, que aos poucos vem sendo conquistadas em favor dos proprietários, demostrando clara abusividade dos juros das parcelas e a necessidade de se fazer justiça.

Segundo ele, já são mais de 100 ações na Justiça ingressadas pela Associação contra a empresa Setpar Empreendimentos, que foi desmembrada e virou as empresas Emais Loteamentos Urbanos e Eparque Loteamentos Urbanos, e conta a empresa Ambiente Empreendimentos Imobiliários.

No início desta semana mais uma causa teve parecer positivo em favor dos moradores. Uma liminar foi concedida em primeira instância e prevê a redução das prestações em quase 50%, e ainda permitindo que o valor seja pago de maneira fixa até o fim do contrato.

Aelton reforça que a Setpar Empreendimentos, inconformada com a concessão de liminar, interpôs Agravo de Instrumento ao TJMS, requerendo a reforma da decisão do 1º Grau, o que foi indeferido, trazendo assim mais uma vitória para o proprietário.

O diretor jurídico encerra concluindo que a “AMVCA, continuará lutando por causas como estas dos que sonham com a casa própria e acabam se encontrando em um grande problema”.

Setpar Empreendimentos

A empresa entrou em contato com a redação do Enfoque MS, informando seu posicionamento:

Nós, da Setpar, participamos do lançamento do produto em 2014, porém com a cisão ocorrida na empresa um ano depois, a carteira do loteamento e, consequentemente, a gestão das cobranças e reajustes, deixaram de pertencer a Setpar e estão sob gestão e administração de outra empresa.

Nós, da Setpar, participamos do lançamento do produto em 2014, porém com a cisão ocorrida na empresa um ano depois, a carteira do loteamento e, consequentemente, a gestão das cobranças e reajustes, deixaram de pertencer a Setpar e estão sob gestão e administração de outra empresa.

Serviço – A sede da AMVCA fica na Rua Gilson Mendes Silva, s/n, Q-10, L-35, Bela Laguna, Campo Grande (MS), e os interessados podem acessar o site http://amvca.com.br/, ou enviar um e-mail para [email protected], ou ainda ligar para o telefone (67) 98184-8897.