Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (31), estão previstas quatro matérias para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
1ª discussão
Em primeira discussão, duas matérias devem ser apreciadas pelos parlamentares. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS, o Projeto de Lei 213/2021, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, em todo o Estado.
Também previsto em primeira discussão o Projeto de Lei 219/2021, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual em memória das vítimas da Covid-19. A matéria também foi considerada constitucional pela CCJR.
Discussão Única
De autoria da Mesa Diretora da ALEMS (2021-2023) está previsto em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 48/2021, que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 629/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Água Clara, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. A proposta recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR.
O Projeto de Lei 241/2021, de autoria do Poder Executivo, também deve ser analisado em discussão única. A matéria denomina o prédio da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), com sede em Campo Grande, nos termos que especifica.
A sessão ordinária mista é conduzida do Plenário Júlio Maia e começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
