Empresas de transporte coletivo interestadual continuam negando direitos adquiridos por pessoas idosas e portadores de necessidades especiais no que tange a gratuidade de passagens quando necessitam realizar viagens, segundo informações do Procon Estadual. Sob alegação de que esse direito só pode ser concedido em ônibus considerados “convencionais”, uma empresa de viação foi autuada pelo órgão de proteção ao consumidor.
De acordo com o Procon, a denúncia mais recente demonstra que a empresa de viação, Expresso Maringá, mesmo realizando quatro viagens semanais de ligação entre Campo Grande e Presidente Epitácio, passando por Bataguassu (às segundas, quartas, sextas-feiras e domingos) só disponibilizava – vez por outra – o benefício para Bataguassu em um dos horários (às quartas-feiras), tentando justificar que somente este dispõe de ônibus convencional.
“Com isso, fica evidenciado que a viação em questão está limitando o benefício concedido por Lei federal, inviabilizando o direito assegurado às pessoas, infringindo o Estatuto do Idoso e a assistência aos desamparados que garantiria proteção à velhice”, frisou nota do Procon.
Entretanto, ainda de acordo com o órgão, as irregularidades não param por aí. “Além de prejudicar as pessoas, a empresa expõe em seu guichê, o Alvará de Localização e Funcionamento com data de validade expirada desde fevereiro do ano em curso”, afirmou.
O EnfoqueMS tentou contato com a empresa, mas não obtivemos retorno até o fechamento da matéria.
