A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Escritório de Parcerias Estratégicas (Epe), lançou na última sexta-feira (5) o período para consulta pública do novo contrato de concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul, realizado pela companhia MSGÁS. A Consulta Pública segue até o dia 4 de dezembro e o objetivo é colher contribuições sobre a minuta de Concessão.
O novo modelo de contrato proposto promove melhorias nas práticas regulatórias, com aplicação de um novo plano de investimento, nova regra tarifária e ainda com outros fatores que geram maior produtividade e qualidade nos serviços. O contrato ainda prorroga a concessão por mais 30 anos e fixa metas e investimentos de curto, médio e longo prazos.
Elaborado em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), este contrato de concessão está alinhado ao novo Marco Regulatório do Gás Natural, estabelecido em abril de 2021, pela Lei Federal nº 14.134, com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir os custos de produção e o valor final do produto.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, o novo contrato de concessão será estruturado para prover ao Estado os meios necessários para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. “O contrato garantirá também mais segurança jurídica e melhores práticas regulatórias, além da qualidade do serviço”, pontuou Riedel.
“O principal propósito para a renovação contratual consiste em inserir a MSGÁS em um ambiente regulatório que incentive o aumento da qualidade e da produtividade dos serviços, que estimule a expansão da infraestrutura de distribuição e que proporcione aos usuários acesso a serviços de qualidade a custos razoáveis, dentro dos parâmetros de modicidade tarifária estabelecidos pelo novo Marco Regulatório”, explicou a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
Privatização
Em abril, o Governo do Estado decidiu suspender, após estudo minucioso, a venda (privatização) de 51% das ações da companhia MSGÁS, responsável pela distribuição do gás no Estado.
A decisão de não privatizar parte da companhia se originou diante de uma série de incertezas de mercado, como o novo Marco Regulatório que alterou a legislação e regulamentou a distribuição do gás no país, e ainda outras indefinições que geram instabilidade, como a saída da Petrobras na área de transporte e distribuição de gás.
A estratégia de manter a participação do Estado na companhia vai alavancar um ambiente com maior estabilidade e os reflexos dessa tomada de decisão serão positivos, conforme ressaltou, na ocasião, o governador Reinaldo Azambuja.
MS Gás
A companhia MS Gás é uma sociedade mista, composta pelo Estado com 51% das ações, e pela Petrobras Gaspetro detentora dos outros 49%. A companhia nasceu em 1998 e desde então, a MS Gás tem a concessão em todo Estado para:
-Executar serviços relativos à pesquisa tecnológica, exploração, produção, aquisição, armazenamento;
-Produção e comercialização independente de energia elétrica;
-Transporte, importação, exportação, fabricação e montagem de componentes necessários ao suprimento do mercado de gás;
– Distribuição e comercialização de gás e/ou subprodutos e derivados.
