Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram proposta de resolução que permite ao juízes plantonistas, que compõem o grupo da Coordenadoria de Audiências de Custódia, analisar todas as prisões em flagrante em situação de violência doméstica, no âmbito territorial da comarca de Campo Grande.
A proposta foi apresentada pela administração após decisão anterior, que acolheu pedido da juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, para que todas as audiências de custódia envolvendo violência doméstica sejam retiradas de sua competência e redirecionadas à Coordenadoria de Audiência de Custódia de Campo Grande, em razão desta deter melhor estrutura material.
Assim, por entenderem que a proposta atende ao interesse público, sobretudo porque não implicará em aumento de despesas à administração pública, os julgadores foram unânimes na aprovação, segundo nota da assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
