MPE encontra irregularidades em frotas escolares na região de fronteira

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Publicado em 30/08/2017 07h16

MPE encontra irregularidades em frotas escolares na região de fronteira

Da redação

Em diligência realizada na segunda-feira (28) o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça de Bela Vista William Marra Silva Júnior, em conjunto com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, efetuou a abordagem de 13 veículos da frota escolar municipal, sendo dez na zona urbana e três na zona rural.

Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como: ausência de vistoria semestral obrigatória, superlotação, não utilização do cinto de segurança pelos passageiros, falta de extintores de incêndio, ausência de limpadores de para-brisas, fiação elétrica exposta, vidros trincados, lanternas danificadas, além de pneus “carecas” e visivelmente danificados.

Ainda, foi constatado que alguns motoristas dos veículos sequer possuíam habilitação específica para realizar o transporte escolar.

Diante das irregularidades, foram apreendidos quatro veículos, dentre eles, dois pertences ao Município de Bela Vista e dois de propriedade terceirizada. Além da apreensão, outros dois veículos escolares foram autuados com multa administrativa.

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª PJ de Bela Vista, cobrará do Município de Bela Vista que regularize sua frota escolar, nos termos da legislação vigente.

MPE encontra irregularidades em frotas escolares na região de fronteira