A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a implantação de um viaduto na rodovia BR-163, entre os KMs 485 e 488 da rodovia BR-163, em Campo Grande.
A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Infraestrutura. A empresa responsável pelas obras será a construtora Plaenge. A concessionária CCR MSVia, que controla a rodovia, deverá supervisionar a obra.
O documento especifica que cabe à MSVia acompanhar e fiscalizar a execução do projeto por ela aprovado e manter atualizado o cadastro das instalações, atentando-se para o cumprimento dos parâmetros contratuais e à segurança dos usuários, sujeitando-se às penalidades cabíveis.
Para iniciar o serviço, ambas as empresas deverão assinar um contrato especial de permissão de uso.
