O combate a violência contra crianças e adolescente no Brasil terá novas medidas como proteção as vitimas de crime sofridos ou que poderão ser evitados a sofrer. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), as emendas apresentadas pelo Senado a um PL (Projeto de Lei) que estabelece ações protetivas específicas para os pequenos e menores de idade, vítimas de violência doméstica e familiar.
A nova ou ampliação da Legislação aumenta as culpabilidades e punirá com maior gravidade os crimes. Por exemplo, o novo texto passa a considerar como crime hediondo o assassinato de brasileiros menores de 14 anos.
A Lei Maria da Penha passa a ser tomada como referência na adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais, e, de assistência médica e social em relação a casos de violência contra crianças e adolescentes.
Outra boa novidade e que pode deixar de ficar solto na sociedade, criminosos que após cometerem tais atos em crimes, não iam para cadeia. Agora, independente da pena, ela não poderá ser convertida em cesta básica ou multa de forma isolada.
A atualização e conversão em maior abrangência da Lei, teve texto aprovado nas Casas Legislativa e agora segue para sanção presidencial e a ser colocada em pratica nos próximos dias.
